A gestão Ricardo Nunes (MDB) vai municipalizar 50 escolas na capital paulista que estão sob a responsabilidade do governo estadual de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A transferência de administração começa neste ano, com 25 unidades. As demais serão transferidas em 2025.
Vão ser municipalizadas apenas escolas que atendem os anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano), e a estimativa é de que a mudança impacte 25 mil crianças. A transferência das matrículas desses alunos representa um aumento de mais de 10% no volume de estudantes atuais da rede municipal nessa etapa (cerca de 223 mil).
Além do aumento expressivo no número de alunos, a Prefeitura de São Paulo também vai passar a administrar unidades em prédios antigos cuja manutenção está defasada por causa do alto custo, como as escolas estaduais Pedro 2º e Marechal Deodoro, ambas na região central e tombadas como patrimônio histórico.
Ainda assim, a prefeitura não apresentou uma estimativa de custos com a municipalização das unidades. A mudança ocorre justamente no ano em que o município vai perder cerca de R$ 414 milhões de repasses da União para a Educação –após o Supremo Tribunal Federal decidir por uma mudança no cálculo do repasse do salário educação.
Segundo a SME (Secretaria Municipal de Educação), a medida visa adequar o estado de São Paulo ao que está previsto na Constituição Federal de 1988, que define os municípios como sendo prioritariamente responsáveis pelo ensino fundamental e educação infantil.
Apesar de a proposta ter sido formalmente apresentada pela prefeitura, a municipalização dessa etapa de ensino tem sido defendida internamente pela gestão Tarcísio desde o ano passado. A equipe de Renato Feder, que comanda a educação paulista, argumenta que a transferência dessas matrículas vai permitir ao estado se concentrar em ações e programas nos anos finais do ensino fundamental e, sobretudo, no ensino médio. Além da economia de recursos.
Com Nunes em busca do apoio do governador na eleição, a proposta de municipalizar escolas e receber mais alunos, especialmente em um ano com previsão de menos recursos para a Educação, é vista como um aceno.
Há anos, secretários estaduais tentam repassar escolas para a gestão dos municípios para enxugar a rede estadual paulista –que é a maior do país, com mais de 3,5 milhões de alunos–, mas sem sucesso. A capital paulista também sempre foi mais resistente a esse movimento.
Apesar de a Constituição prever que os municípios são prioritariamente responsáveis pelas matrículas dos anos iniciais do fundamental, a capital paulista tem a demanda dessa etapa mais atendida pela rede estadual.
Segundo o último Censo Escolar, as escolas estaduais atendem 327,5 mil alunos do 1º ao 5º ano. Já a rede municipal paulistana atende quase 30% menos, com 223 mil matrículas. Situação semelhante acontece nas demais grandes cidades do estado, como Guarulhos, Campinas e Santos.
"A complexidade de repassar as matrículas dessa etapa sempre foi maior em municípios grandes, porque exige um preparo orçamentário, adequação para a contratação dos professores, alinhamento com a parte pedagógica. É temeroso que um processo tão complexo esteja sendo feito de forma apressada", diz Cesar Callegari, presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada.
Segundo o especialista, que atuou nas secretarias de educação municipal e estadual de São Paulo, a municipalização dessa etapa se acentuou na década de 1990. "Na maioria dos estados, a municipalização foi feita de forma gradual, com os municípios construindo novas escolas para ofertar mais matrículas. A transferência de gestão deixa os professores em um limbo, porque eles perdem a trajetória profissional que tinham na rede anterior", explica Callegari.
Para a educadora Rose Neubauer, que foi secretária estadual de Educação, a transferência das escolas para a prefeitura é benéfica, tanto do ponto de vista pedagógico quanto de gestão das unidades. "O município é responsável pela oferta da educação infantil então é natural que consiga fazer um trabalho melhor e de mais continuidade na etapa seguinte, que é a dos anos iniciais. Pedagogicamente é mais vantajoso que o município tenha mais matrículas nessa próxima etapa."
"A gestão escolar também é beneficiada com a municipalização, porque elas passam a integrar uma rede menor, ficam mais próximas da gestão central e conseguem encaminhar com mais rapidez os problemas que ocorrem nas unidades", diz Neubauer.
Segundo a Secretaria Estadual de Educação, os professores dessas unidades poderão permanecer atuando nas mesmas escolas durante os próximos dois anos na situação de "afastados para o município" ou podem tentar atribuição para aulas em outras unidades estaduais, caso prefiram.
Diz ainda que, nesse período, o salário dos profissionais das escolas municipalizadas será pago pelo Estado, sem qualquer prejuízo aos profissionais. A SME informou que os professores que desejarem continuar nas unidades que serão afetadas vão receber formação para aplicar o currículo escolar da cidade de São Paulo.
Em uma troca de documentos, na qual as duas secretarias acertam as tratativas para a municipalização das unidades, consta a lista de escolas que teriam a administração transferida. O documento foi divulgado pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que é contrário ao processo e diz que irá acionar o Ministério Público.
A prefeitura informou que a lista de escolas será oficialmente anunciada nos próximos dias.
Em nota, as duas secretarias disseram que as tratativas começaram em agosto e a conclusão do processo de municipalização termina no início de fevereiro deste ano, junto com ano letivo.
"Os critérios para escolha das unidades escolares levam em conta as regiões que não possuem escolas municipais, ou o atendimento é majoritário da rede estadual, possibilitando a melhor organização das redes de educação e o atendimento na cidade", disse a SME.
Ainda segundo a prefeitura, com a medida, as escolas passam a contar com todos os serviços municipais de apoio ao estudante, como créditos para material e uniforme, Transporte Escolar Gratuito (TEG), merenda, limpeza e manutenção predial.
Questionada, sobre a intenção de municipalizar mais escolas na capital e em outras cidades, a gestão Tarcísio não respondeu.
Veja a lista de escolas que devem ser municipalizadas:
Em 2024
- Adalgiza Segurado da Silveira (DRE Centro Oeste)
- Professor Luiz Cintra do Prado (DRE Centro Oeste)
- Professora Aparecida de Lourdes Morais Araújo (DRE Sul 2)
- Professora Belkice Manhães Reis (DRE Sul 3)
- Professora Clarina Amaral Gurgel (DRE Sul 3)
- Professor Osmar Bastos Conceição (DRE Norte1)
- Professor José Carlos Dias (DRE Centro)
- Camilo Castelo Branco (DRE Leste 3)
- Padre Giorgio Gagliani Caputo (DRE Leste 2)
- Artur Saboia (DRE Centro Sul)
- Marechal Deodoro (DRE Centro)
- A Hebraica (DRE Leste 4)
- Professora Lina da Costa Couto (DRE Leste 4)
- Professora Maria Paula Marcondes Domingues (DRE Norte 2)
- Professora Dirce Pastore Donato (DRE Norte 2)
- Professor Renato Dias de Araújo (DRE Leste 2)
- José Borges dos Santos Junior (DRE Leste 1)
- Professor Laerte Panighel (DRE Leste 1)
- Professora Adalgise Moreira Pires (DRE Leste 1)
- Professora Eliana Passuelo (DRE Norte 1)
- Guilherme Kuhlmann (DRE Centro Oeste)
- Manuel Borba Gato (DRE Sul 1)
- Professor João Ernesto de Souza Campos (DRE Sul 1)
- Orlando Silva (DRE Leste 3)
- Professora Julieta Terlizzi Bindo (DRE Leste 4)
Em 2025
- Professor Adolfino de Arruda Castanho (DRE Centro Oeste)
- Bibliotecária Maria Luisa Monteiro da Cunha (DRE Centro Oeste)
- Nipo Brasileira (DRE Sul 1)
- Professor Ernestino Lopes da Silva (DRE Sul 3)
- Professor Gerson de Moura Muzel (DRE Sul 3)
- Professora Dalila de Andrade COSTA (DRE Norte 1)
- Visconde de Taunay (DRE Centro)
- Fulvio Abramo (DRE Leste 3)
- Professora Ines Brega Cordeiro (DRE Leste 3)
- Paulo Machado de Carvalho (DRE Centro)
- Arthur Guimarães (DRE Centro)
- Professora Maria Jose Barone (DRE Leste 4)
- Professor Edson Luiz Ribeiro (DRE Leste 1)
- Professora Luzia Godoy (DRE Norte 2)
- Julio Maia (DRE Leste 5)
- Thomaz Rodrigues Alckmin (DRE Leste 2)
- Dr. Lauro Celidonio Gomes dos Reis (DRE Leste 2)
- Jaime Cortesão (DRE Leste 5)
- Erasmo Braga (DRE Leste 5)
- Pedro II (DRE Centro)
- Professora Regiane do Carmo Monteiro (DRE Norte 1)
- Desembargador José Cavalcanti Silva (DRE Sul 1)
- Luiza Marcelina Branca Chaib (DRE Sul 1)
- Walter Belian (DRE Leste 4)
- Professor Valentim Carra (DRE Leste 3)
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.