O presidente Lula (PT) disse nesta segunda-feira (22) que o governo vai incluir mais 1,2 milhão de alunos no programa Pé-de-Meia, que concede bolsas e uma poupança para incentivar estudantes pobres a permanecerem no ensino médio.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que a ampliação deve ter um custo adicional de cerca de R$ 3 bilhões ao ano.
O Pé-de-Meia, iniciativa para reduzir a evasão escolar, é uma das principais apostas do governo na área da educação. É visto também na Esplanada dos Ministérios como algo com grande potencial eleitoral —o ministro da Educação, Camilo Santana, tem percorrido o país para anunciá-lo em vários estados.
O desenho atual do programa dá prioridade a estudantes que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família, com renda per capita de até R$ 218. Isso significa que atinge 2,5 milhões de alunos, com custo anual de cerca de R$ 7 bilhões.
Segundo Lula, os pagamentos serão ampliados, agora, a todos os alunos inscritos no Cadastro Único de programas sociais, que inclui famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa ou renda familiar total de até três mínimos (R$ 4.236).
"Está incluído um aumento de pessoas no Pé-de-Meia", disse Lula.
Antes de lançar a proposta oficialmente, no ano passado, o MEC (Ministério da Educação) havia desenhado cenários sobre o impacto financeiro caso o programa chegasse a todos os inscritos do CadÚnico, como anunciado agora.
Segundo esses cálculos, o programa deve custar R$ 10,6 bilhões ao ano.
A ampliação foi incluída na MP (medida provisória) que cria o Programa Acredita, assinada por Lula nesta segunda, que trata de estímulo ao crédito para empreendedores e famílias de baixa renda, além de renegociação de dívidas de pequenos negócios.
O texto da medida, divulgado pelo Ministério da Fazenda, autoriza o governo a repassar até R$ 6 bilhões do FGeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo), usado nas operações do Fies, para bancar a bolsa para o ensino médio, desde que os recursos estejam disponíveis.
O Pé-de-Meia prevê uma bolsa mensal de R$ 200 para que os alunos de ensino médio não saiam da escola. Os pagamentos ocorrem em dez parcelas, e os alunos já estão recebendo.
O programa ainda prevê uma poupança com depósitos anuais de R$ 1.000. Esses valores só poderão ser sacados ao fim do ensino médio.
Para receber o benefício, os estudantes também terão de obedecer a algumas condicionalidades. Entre elas estão a frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado ao fim de cada ano e participar de avaliações como Saeb (avaliação federal da educação básica) e Enem, para os estudantes do 3º ano.
Caso o aluno participe do Enem, ainda há mais um pagamento, de R$ 200. O objetivo do governo é, além de manter os jovens na escola, incentivar que participem do exame, principal porta de entrada para o ensino superior.
Segundo dados do MEC, 8,8% dos alunos deixam a escola já no 1º ano do ensino médio. Essa política tem, segundo especialistas, potencial de mudar essa realidade.
O orçamento, por outro lado, destoa de outras políticas consideradas estruturantes na área de educação. Iniciativas de tempo integral e de alfabetização, por exemplo, têm orçamento de no máximo R$ 2 bilhões ao ano.
Beneficiários do programa estão isentos de taxa do Enem
Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia têm direito à isenção da taxa de inscrição no Enem 2024. Os pedidos devem ser feitos no site do Inep, na Página do Participante até sexta-feira (26).
Quem teve o pedido de isenção aceito no Enem 2023, mas faltou à prova, precisa justificar a ausência na mesma plataforma para ter direito a isenção novamente.
Têm direito a não pagar taxa candidatos matriculados no 3º ano do ensino médio (neste ano de 2024) em escola da rede pública; quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro do CadÚnico
O resultado dos candidatos que conseguiram a isenção de taxa será divulgado em 13 de maio. Há ainda uma fase para recurso, entre os dias 13 e 17 de maio.
O Inep, órgão responsável pelo exame, ainda não divulgou outras informações sobre a edição de 2024, como as datas das provas e o valor da inscrição. No ano passado, assim como vem ocorrendo desde 2019, candidatos sem isenção da taxa pagaram R$ 85.
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