O governo Lula (PT) anunciou as regras do programa federal que vai pagar bolsas e uma poupança para manter alunos pobres no ensino médio, além de um bônus para quem fizer o Enem. O projeto foi batizado de Pé de Meia.
Esta é uma das principais ações do governo federal na área da educação. Ainda não há data para o início dos pagamentos, mas a gestão trabalha para que o início seja em março deste ano.
Veja os principais detalhes do programa.
Quais os valores definidos pelo governo?
No total, o programa prevê um valor total de R$ 9.200 ao longo dos três anos. Eles são divididos da seguinte forma:
- Dez parcelas de R$ 200 reais mensais, sendo a primeira no ato da matrícula;
- Incentivo conclusão no valor de R$ 1.000,00 a cada ano. Esses valores só poderão ser sacados ao fim de todo o ensino médio;
- Incentivo de R$ 200 para que estudantes que fizerem o Enem ao fim do ensino médio.
Como o pagamento será feito?
O governo abrirá uma conta da Caixa Econômica Federal para cada aluno beneficiário, por meio da qual os pagamentos serão realizados.
Quando começarão os pagamentos?
Há previsão de que os pagamentos comecem em março, mas, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a data não foi definida. O governo ainda trabalha em detalhes burocráticos, como a abertura de contas bancárias e acertos com órgãos de controle.
Quem será elegível ao programa Pé de Meia?
Os incentivos para permanência estudantil no ensino médio são voltados para estudantes pobres de famílias inscritas no CadÚnico, cadastro federal usado para programas sociais, como o Bolsa Família.
O governo estima que 2,5 milhões de estudantes sejam atingidos.
A faixa etária compreendida é de 14 a 24 anos, que estejam no ensino médio. Estudantes cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não terão o direito.
Quais são as condições para que os estudantes recebam os benefícios?
Bolsa mensal:
- Frequência escolar mínima de 80% de horas letivas
Incentivo de conclusão (poupança):
- Aprovação ao final do ano
- Participação em exames federais, como o Saeb e Encceja, e também de exames aplicados pelos estados, quando for o caso
Bônus do Enem:
- Participação comprovada no exame (pagamento será feito uma só vez)
- Obtenção de certificado de conclusão do ensino médio
Em quais hipóteses haverá desligamento de estudantes?
- Saída dos estudantes do Bolsa Família
- Abandono de estudos
- Reprovação por duas vezes consecutivas
- Situação comprovada de fraude ou irregularidade
- Pedido para sair do programa
- Falecimento
O que acontece como dinheiro se o aluno sair do programa?
Caso o estudante perca os requisitos de elegibilidade, o estudante poderá requerer o saque, após a conclusão do ensino médio, do incentivo de conclusão já depositados no prazo de quatro anos.
Como será a fiscalização?
Os sistemas de ensino com ensino médio prestarão as informações necessárias à execução do programa, a fim de possibilitar o acesso dos estudantes matriculados ao incentivo financeiro-educacional, o controle e a participação social no acompanhamento.
O decreto prevê a criação de um Comitê Gestor, como participação do Ministério da Educação, Casa Civil da Presidência da República e Ministério da Fazenda.
Qual orçamento previsto para o programa?
Houve a criação de um fundo privado com aporte federal previsto de até R$ 20 bilhões. Para 2024, o governo tem um orçamento de R$ 7 bilhões —sendo que R$ 6 bilhões já integram o fundo a partir de liberação e execução no orçamento de 2023. A previsão é de um orçamento também de R$ 7 bilhões para os próximos anos.
Quais são os objetivos do programa?
O objetivo principal é reduzir a evasão e abandono. Segundo dados do MEC, 8,8% dos alunos deixam a escola já no 1º ano do ensino médio. São 480 mil estudantes a cada ano abandonando o ensino médio.
Entre os objetivos escritos no decreto, estão: democratizar o acesso dos jovens ao ensino médio e estimular a sua permanência nele, mitigar os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão do ensino médio, reduzir as taxas de retenção, abandono e evasão escolar, contribuir para a promoção da inclusão social pela educação, promover o desenvolvimento humano, com atuação sobre determinantes estruturais da pobreza extrema e de sua reprodução intergeracional e estimular a mobilidade social.
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