A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a criação de escolas cívico-militares em São Paulo. A sessão foi marcada por confronto entre policiais militares e estudantes contrários à proposta.
Bandeira bolsonarista na área educacional, o projeto foi enviado pela gestão estadual no início de março e teve uma tramitação célere, pouco mais de dois meses e uma audiência pública para debater a proposta. O texto foi aprovado com 54 votos favoráveis e 21 contrários.
O texto agora segue para sanção do governador.
Tarcísio prometeu que implementaria o modelo em São Paulo após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar o fim do programa nacional de fomento a escolas cívico-militares criado por Jair Bolsonaro (PL).
O projeto foi amplamente defendido pela base aliada do governador, sobretudo pelos deputados da bancada da bala.
Apesar de ser uma forte aposta do governo para agradar a base bolsonarista, os secretários de Educação, Renato Feder, e da Segurança Pública, Guilherme Derrite, não foram à Alesp para apresentar o projeto. Também não foi apresentado nenhum estudo que comprove os benefícios educacionais do modelo ou estudo de impacto na formação dos estudantes.
A votação nesta terça-feira aconteceu sob forte tensão, após estudantes afirmarem ter sido agredidos ao tentar entrar nas galerias do plenário da assembleia. Policiais do Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) usaram escudos para conter os adolescentes. Vídeos feitos pelos manifestantes também mostram policiais usando cassetetes contra os estudantes.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública disse que sete pessoas foram detidas "após tentarem invadir o plenário". A pasta disse que as imagens da ação serão analisadas pela Polícia Militar e que a ocorrência será apresentada no 27º DP [Campo Belo]. Por volta das 20 horas um grupo de manifestantes se concentrou na porta da delegacia.
O confronto teve início após a polícia legislativa impedir a entrada de todos os estudantes no plenário. A sessão teve início às 16h30; às 17h a galeria ainda permanecia praticamente vazia, e mesmo assim os jovens foram impedidos de entrar.
André do Prado (PL), presidente da Alesp, disse que "medidas de segurança" precisaram ser adotadas pela Casa sob o risco de haver uma invasão ao plenário. Ele não comentou sobre os jovens apreendidos ou agredidos.
O deputado Edmir Chedid (União) reclamou das medidas adotadas pela PM para conter os estudantes e também da forma apressada com que o governo tem pressionado para o projeto ser aprovado.
"Eu sou quase uma pessoa com deficiência e não tem um elevador funcionando nessa Casa. Eu desci, quase cai, porque quero votar. É um projeto importante do governo, mas não é razoável que o governo não deixe tempo para a gente apreciar o projeto", disse o deputado da base aliada do governador.
O projeto de Tarcísio prevê que os policiais militares da reserva que atuarem em escolas cívico-militares vão receber mais do que os professores da rede estadual paulista. Pela proposta, os agentes aposentados vão receber um adicional de até R$ 6.034 - só o valor do complemento aos soldos é 13% superior ao piso salarial dos docentes em São Paulo.
Segundo a proposta de Tarcísio, os PMs da reserva vão atuar nessas escolas para cuidar da "segurança escolar" e desenvolver "atividades extracurriculares de natureza cívico-militar". Para isso, vão receber um complemento de R$ 301,70 a cada jornada diária de 8 horas —com a possibilidade de cumprirem até 40 horas de trabalho por semana.
O valor total que os policiais podem receber apenas de complemento, já que ainda continuarão recebendo os soldos da reserva, é 13% maior do que os R$ 5.300 definidos como piso salarial para os professores da rede estadual com jornada de 40 horas semanais.
EXTINÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL
Em julho do ano passado, o governo Lula iniciou o processo de extinção total do programa federal de fomento a escolas cívico-militares, uma bandeira de Bolsonaro.
O Ministério da Educação petista, comandado por Camilo Santana, fez um estudo jurídico sobre o tema que apontou que o modelo fere a Constituição e as diretrizes da educação brasileira. Especialistas apontaram que a decisão do governo federal poderia fortalecer iniciativas locais, como a de Tarcísio, para manter o projeto.
O artigo 61 da LDB, que define as qualificações necessárias para os profissionais da educação básica escolar, diz que eles devem ser habilitados para a docência. Exigência que não é feita aos militares que atuam nas escolas.
O Estatuto dos Militares também não prevê, em nenhum de seus dispositivos, que faça parte de suas atribuições a atuação dedicada às políticas públicas de educação.
O estudo do MEC também alertou que a alocação de militares em funções escolares é "um flagrante desvio de sua finalidade enquanto estrutura de Estado", além de ter chamado a atenção para os salários pagos aos oficiais, muito superiores aos valores recebidos por docentes e até mesmo diretores escolares.
"Os investimentos robustos para manter militares reformados nas escolas públicas de ensino fundamental e médio em atividades de assessoria e suporte parecem debochar da escassez de recursos que as redes de ensino conseguem mobilizar para o pagamento de seu próprio pessoal", diz o estudo.
Apesar do entendimento de que o modelo fere as legislações educacionais do país, o governo Lula não proibiu ou regulamentou sobre a presença de militares nas escolas. Na ocasião, especialistas apontaram que a decisão da gestão petista poderia impulsionar a bandeira bolsonarista de militarização da educação básica.
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