O governo Jair Bolsonaro (PSL) ampliou o número de escolas que receberão apoio federal para migrarem para o modelo militar. O presidente afirmou que modelo deve ser imposto às escolas, embora o MEC (Ministério da Educação) indique que o projeto será implementado por adesão de governos e também da comunidade escolar.
"[Se o estudante] não sabe uma regra de três, não sabe interpretar um texto, não responde pergunta básica de ciência? Absurdo. Não tem que perguntar para o pai irresponsável nessa questão se ele quer ou não uma escola com uma, de certa forma, militarização. Tem que impor, tem que mudar. Não queremos que essa garotada cresça e vá ser pelo resto da vida dependente de programas sociais do governo", disse Bolsonaro na cerimônia de apresentação do projeto do governo para a modalidade.
Serão apoiadas agora 216 unidades, segundo anúncio nesta quinta-feira (5) no Palácio do Planalto. É o dobro do que havia sido previsto pelo MEC em julho. O país tem cerca de 140 mil escolas.
Serão gastos R$ 54 milhões só no próximo ano. Cada escola receberá R$ 1 milhão para adequações de infraestrutura.
O lançamento do Programa Nacional de Escolas-Cívico Militares é o primeiro evento da área de educação com participação do presidente Bolsonaro no ano —além da posse do ministro da Educação, Abraham Weintraub, em abril.
Em entrevista após o evento, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que a determinação do presidente para impor o modelo será atendida. "Se o presidente falou, a palavra do presidente é a última palavra do Executivo. Então, está falado. Mas eu não estava sabendo que tinha [escolas que não querem o modelo], pelo contrário. Tem muito mais demanda do que capacidade de atender", disse.
Ao falar sobre o assunto, Bolsonaro citou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que decidiu impor o modelo a duas escolas na capital federal. Professores, alunos e pais haviam recusado a conversão —o episódio valeu a demissão do então secretário de Educação do Distrito Federal, Rafael Parente, em agosto, por ele discordar da posição do governo.
Weintraub disse esperar do governo que o modelo alcance 10% das unidades escolares do país. Mas tanto o presidente quanto o ministro disseram que essa seria uma meta que só poderia ser alcançada em um eventual segundo mandato.
Chamadas de escolas cívico-militares pelo MEC, o modelo prevê a atuação de equipe de militares da reserva no papel de tutores —diferente das escolas militares, que são totalmente geridas pelo Exército. Oficialmente, o programa prevê a adesão voluntária de estados e municípios
As redes de ensino terão do dia 6 a 27 de setembro para indicar duas escolas que poderão receber o projeto em formato piloto no próximo ano. São elegíveis ao modelo escolas do segundo ciclo do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e de ensino médio com ao menos 500 alunos e no máximo 1.000.
Na abertura da cerimonia, Weintraub fez um discurso com alto teor ideológico, relacionando o modelo ao reforço à disciplina e valorização do patriotismo.
"[Que] nunca mais um regime totalitário tente ser implantado no Brasil. Nunca mais nós tenhamos uma ideologia externa tentando ser imposta aos brasileiros. Nunca mais o presidente de outro país questione a soberania deste país. Nunca mais a gente esqueça que essa bandeira jamais será vermelha", disse.
"Independente da cor e do protetor solar, [o Brasil] só tem um povo, tentaram dividir a gente, e só temos um povo, é o povo brasileiro".
Uma das críticas ao modelo é que as unidades escolhidas recebem investimentos e reforço de equipe, enquanto o restante das unidades públicas têm de trabalhar nas mesmas condições. Weintraub disse que serão contempladas somente escolas em áreas vulneráveis.
Bolsonaro, por outro lado, relacionou a democratização da educação com os maus resultados do país no setor. "O que nos tira da miséria e da pobreza, da ignorância, é o conhecimento. E o que aconteceu com o ensino no Brasil ao longo nas últimas décadas? Democratizou-se o ensino", disse, também comparando o tema com a questão da segurança.
"Uma de suas bandeiras [de um dos candidatos à Procuradoria-Geral da República] era democratizar a Polícia Militar. Não dá, não dá. Queremos uma Polícia Militar eficiente e que realmente cumpra seu objetivo. Mas falar em democracia na PM? Como ele vai tratar um sequestrador, um narcotraficante?"
O objetivo é promover parcerias com a PM, com os bombeiros ou com o Exército. Escolas militares ganharam evidência nos últimos anos por causa de indicadores educacionais positivos e por atacarem o problema da indisciplina.
Por outro lado, educadores se opõem à militarização da educação e à priorização de investimentos no modelo. Reportagem da Folha mostrou que as escolas militares e institutos federais com o mesmo perfil de alunos têm desempenho similar.
O país tem 203 unidades nesse modelo com parcerias. São diferentes das 13 escolas geridas pelas Forças Armadas, que contam com maiores investimentos e maior nível de seleção de alunos —e também têm melhores resultados.
"Os militares atuarão no apoio à gestão escolar e educacional, enquanto os professores e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho na sala de aula. Não ocorrerá substituição de professores", disse o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Macedo.
Para a presidente do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, a iniciativa representa um retrocesso diante de todos os desafios do setor.
"É o governo anunciando que não sabe como melhorar a qualidade da educação. Diferente de tantas outras políticas com forte evidências de impacto, a militarização não possui nenhuma", diz Priscila.
O governo Bolsonaro diz que a educação básica é a prioridade. Até agora, o projeto de escolas militares é a única medida nova que foi anunciada.
Em julho, o MEC lançou um programa estratégico para a etapa que, fora este programa, apenas anunciava a retomada de investimentos em programas que haviam sido esvaziados pelo próprio governo desde janeiro.
O MEC teve cerca de R$ 6 bilhões de orçamento contingenciado, atingindo ações que vão da creche à pós-graduação.
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