A falta de uma unidade federal para lidar com as questões de segurança pública foi apontada por participantes da mesa "Segurança Pública", do 10º Congresso Gife, nesta quarta-feira (4), como um dos principais entraves para que a questão comece a se solucionar.
"Até hoje não existe um sistema nacional de estatísticas para a segurança pública", afirmou Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "O fato de não ter uma governança federal faz com que cada estado faça do seu jeito. Então nem contar corpos hoje é tão simples quanto deveria."
Os dados precários são um dos motivos que o investimento social privado seja pequeno para a área, segundo Ivan Marques, do Instituto Sou da Paz. "O modus operandi da segurança fala uma outra língua que a sociedade não fala."
Para ele, há outro motivo para que o investimento da área, que ganhou holofotes recentemente com a intervenção federal no Rio, seja baixo. "Essa herança democrática do Brasil cindiu governo e segurança pública. É uma ideia de que quem tem que resolver isso é a polícia, e a sociedade fica a parte. Empresas, associações e institutos acompanham esse movimento."
Parte dessa cisão é a visão de que essa responsabilidade cabe às esferas estadual e federal, mas não municipal. "A perspectiva de inovação em segurança é fazer com que os municípios estejam mais próximos da questão. O prefeito se sente à vontade para empurrar problema para estado e governo federal", disse Washington Bonfim, da Comunitas.
A organização trabalha em parceria com 14 prefeituras do Brasil nessa questão. Uma delas, é Pelotas, onde a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) apostou na criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. "O desafio é trazer prevenção para o centro do debate. É sempre mais fácil ir para a repressão. Às vezes até a população pede isso, e o político fica nessa tensão entre prevenção e repressão."
Falta de recurso
A falta recursos públicos na área também é motivo frequente de polêmica. No Rio, a crise financeira do estado levou à intervenção federal na segurança pública. Para Samira, no entanto, nem sempre a questão é a falta de verba. "A capacidade da gestão pública, saber como abordar esses temas, gastar esse dinheiro e atingir equilíbrio fiscal, é fundamental."
Já o investimento social privado também pode ser um grande fator para a mudança. "O brasileiro, nos últimos tempos, tem percebido que esse é um bem que só se flui coletivamente", disse Ivan. "Educação, saúde, com dinheiro, se resolve. Segurança pública não tem solução paga de forma privada. Vejo com bastante esperança o aumento do investimento social privado e do engajamento popular para ter isso no centro da mesa."
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