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Priscila Pasqualin

A importância dos fundos filantrópicos na educação

Priscila Pasqualin

Se é verdade que a educação é o passaporte para saltos qualitativos na economia dos países, os grandes investimentos de capital privado em fundos filantrópicos têm sido a ponte usada por vários países para levar ensino de qualidade aos mais pobres.

A distribuição de renda e mobilidade social advindas do acesso igualitário à educação de ponta é um dos grandes benefícios dos endowments —termo em inglês para os fundos patrimoniais que movimentam no mundo US$ 1,5 trilhão a diversas causas coletivas.

No Brasil, ainda engatinhamos neste setor. Mas saímos da inércia no ano passado com a promulgação da Lei Federal 13.800, que pela primeira vez trouxe à legislação pátria a figura dos endowments.

Tive uma amostra dos efeitos do salto que pode ser dado pelo Brasil na área educacional ao participar voluntariamente da banca que seleciona os bolsistas de um fundo filantrópico criado pelo Insper. Ainda não é um fundo patrimonial, mas um embrião dele.

Me chamou especial atenção a história de um dos solicitantes, com a trajetória mais difícil dentre as que conheci nesse dia. Tirou leite de pedra para estudar em boas escolas públicas ou como bolsista em escolas privadas para, enfim, conseguir ser aprovado em universidades de ponta. Sua ambição: seguir carreira acadêmica em engenharia mecânica e trabalhar na área Brasil afora para, lá na frente, ser Ministro da Infraestrutura.

Segundo Priscila Pasqualin, endowments no exterior garantem bolsa integral, moradia e despesas aos estudantes que precisam de apoio financeiro - Renato Stockler/Folhapress

​Vi a importância da esperança que o Insper dá a eles, que veem na bolsa a possibilidade de fazer uma boa faculdade, crescer e transformar sua realidade.

No exterior os endowments garantem a bolsa integral, moradia e despesas aos estudantes que precisam desse apoio. É um fundo perpétuo cujas regras garantem que a escola sempre dê oportunidades a quem precisa.

Não é à toa que o ambiente universitário por lá é mais fértil e a distância social entre as classes, menor.

O Brasil ocupa a 122ª posição no Índice de solidariedade. Podemos melhorar se fortalecermos a atuação conjunta da filantropia e do mercado, na solução de nossos desafios, reduzindo a dependência de soluções governamentais.

A lei dos fundos patrimoniais é uma boa oportunidade para esse avanço, podendo servir de fonte de sustentabilidade e de inovação para soluções socioambientais, que podem se tornar políticas públicas ou serem absorvidas pelo mercado.

No Rio de Janeiro, deputados da nova geração, que estudaram em grandes universidades no exterior e se beneficiaram dos endowments, aprovaram uma lei estadual para incentivar as instituições públicas fluminenses a buscar essa fonte de recursos.

Mas precisamos avançar na legislação para ter segurança jurídica. A questão tributária não foi abordada na lei 13.800 e na lei do Rio de Janeiro. É preciso reconhecer o direito à imunidade de impostos aos fundos patrimoniais voltados para a educação, saúde e assistência social.

É preciso dar isenção do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras aos fundos patrimoniais dedicados às demais causas de interesse público, como há aos fundos de pensão.

Seria muito útil estender aos fundos patrimoniais os inventivos fiscais à doação que já temos no Brasil, sem aumentar o atual limite de renúncia fiscal, o qual usamos apenas cerca de 5% de seu potencial.

Incrementar a legislação dos fundos patrimoniais com redução da sua carga tributária e com incentivos fiscais à doação é um dever estratégico das elites econômicas pensantes brasileiras. É confiar na iniciativa privada e na sociedade civil como partes interessadas e relevantes na busca de melhoria das condições da sociedade brasileira.

Priscila Pasqualin

Sócia responsável pela área de Terceiro Setor, Filantropia e Investimento Social do PLKC Advogados e responsável pelo apoio jurídico à Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, liderado pelo IDIS Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social. Coautora do livro “O Legal da Filantropia”

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