A TikTok, da ByteDance, tem 24 horas para fornecer uma avaliação de riscos sobre seu novo aplicativo TikTok Lite lançado este mês na França e Espanha devido a preocupações sobre seu potencial impacto nas crianças e na saúde mental dos usuários, disse a Comissão Europeia na quarta-feira.
A medida do chefe da indústria da UE, Thierry Breton, sob as regras de tecnologia da UE conhecidas como Digital Services Act (DSA), vem dois meses depois de ele abrir uma investigação sobre o TikTok por possíveis violações da lei.
A lei histórica exige que as empresas façam mais para combater conteúdos ilegais e prejudiciais em suas plataformas, com multas de até 6% do seu faturamento anual global por violações.
O TikTok deveria ter feito uma avaliação de risco no novo aplicativo antes de lançá-lo nos 27 países da União Europeia, disse a Comissão.
"Será que as redes sociais 'lite' são tão viciantes e tóxicas quanto os cigarros 'light'? Acabamos de enviar um pedido de informações sobre o lançamento do #TikTokLite. Não pouparemos esforços para proteger os menores sob o #DSA," disse Breton na plataforma social X (antigo Twitter).
A Comissão apontou para o potencial impacto do novo programa "Task and Reward Lite" (ou tarefas e recompensas) na proteção de menores, bem como na saúde mental dos usuários, em particular em relação ao potencial estímulo de comportamentos viciantes.
O TikTok Lite, destinado a usuários com mais de 18 anos, possui um "Programa de Recompensas" que permite que eles ganhem pontos ao realizar determinadas tarefas na plataforma, como assistir a vídeos, curtir conteúdo, seguir criadores ou convidar amigos para participar.
Esses pontos podem ser trocados por recompensas, como vouchers da Amazon, cartões-presente via PayPal ou a moeda TikTok que pode ser gasta em gorjetas para criadores.
A Comissão disse que o TikTok deve fornecer a avaliação de risco para o TikTok Lite em 24 horas e as outras informações solicitadas até 26 de abril, após o que a Comissão analisará a resposta do TikTok e, em seguida, avaliará os próximos passos.
"Já estivemos em contato direto com a Comissão sobre este produto e responderemos ao pedido de informações," disse um porta-voz do TikTok.
A Comissão também pediu detalhes sobre as medidas que a empresa implementou para mitigar riscos sistêmicos.
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