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Liberar plantio de maconha vai abrir porta para consumo generalizado, diz ministro

Proposta é estudada pela Anvisa para pesquisa e produção e medicamentos; em audiência, Osmar Terra pede a senadores que 'não permitam' que liberação aconteça

Natália Cancian
Brasília

A liberação do plantio de Cannabis para pesquisa e produção de medicamentos no Brasil deverá abrir as portas para o consumo generalizado, afirmou nesta terça-feira (9) o ministro da Cidadania, Osmar Terra.

"É o começo da legalização da maconha no Brasil", afirmou o ministro. "Se abrir as portas do plantio, vai abrir as portas do consumo generalizado. A proibição mantém de alguma maneira controlado esse processo", disse.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra
O ministro da Cidadania, Osmar Terra - José Cruz-13.jun.19/Agência Brasil

Para Terra, que está à frente de mudanças recentes que tornaram mais rígida a política de drogas, a proposta em discussão na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deverá aumentar a dependência química entre jovens.

A agência, porém, tem informado que a regulação será restrita a empresas para pesquisa e produção de remédios à base da planta, com base em critérios de segurança, e sem espaço para outros produtos ou uso recreativo. A venda de remédios também será controlada, informa.

O ministro contesta. "Se não controla proibindo, imagina controlar no detalhe?", afirmou em audiência pública no Senado sobre o uso medicinal da Cannabis. 

"Não precisa plantar maconha para ter os remédios. Tem laboratório produzindo sinteticamente o canabidiol puro, sem o THC. Não precisa plantar papoula para ter tratamento para a dor com a morfina", comparou.

Faixa em frente à sede da Anvisa, em Brasília, pede regulação do cultivo de cannabis
Faixa em frente à sede da Anvisa, em Brasília, pede regulação do cultivo de cannabis - Natália Cancian/Folhapress

A declaração expõe o racha que ocorre entre membros do governo e da Anvisa em torno do uso medicinal da Cannabis.

No último mês, a agência colocou em consulta pública duas propostas sobre o tema: uma com regras para o plantio e outra para registro de medicamentos que podem ser gerados neste processo.

Atualmente, o cultivo de maconha é proibido no país. Desde 2006, no entanto, a lei 11.343 prevê a possibilidade de que a União autorize o plantio “para fins medicinais e científicos em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização" —daí a proposta de regulamentação do tema.

A ideia da Anvisa é que o cultivo seja feito por empresas em locais fechados e com acesso controlado por biometria e outros dispositivos de segurança, após obtenção de licença especial. Também estão previstas cotas de plantio e monitoramento por órgãos como a Polícia Federal.

O objetivo é aumentar o acesso a medicamentos feitos à base de derivados da planta, como o canabidiol. Desde 2015, a Anvisa autoriza a importação de óleos e medicamentos à base da substância, reconhecida por ter efeitos terapêuticos para algumas doenças e não ser psicoativa. 

Ao todo, 6.789 pacientes já obtiveram o aval, a maioria para epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e alguns tipos de câncer. Pacientes, no entanto, reclamam dos custos e da dificuldade de acesso. Em alguns casos, um tratamento por três meses fica em torno de R$ 2.000, o que tem feito crescer ações judiciais para que planos de saúde e no SUS forneçam os produtos.   

Antes de deixar o local, Terra pediu a senadores que "não permitam" que a liberação do plantio aconteça. "Não existe maconha medicinal", afirmou.

Leandro Ramires, presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, rebateu as declarações do ministro. "Cannabis não é esse crime. A epidemia [de drogas] dita aqui é bem diferente de estudos que poderiam ter sido colocados públicos e não foram", afirmou, em referência a estudo elaborado pela Fiocruz cuja publicação foi engavetada pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas). Segundo pesquisadores da área, o resultado demonstrou que o país não vive uma epidemia de drogas, especialmente de crack.

Contrário à liberação do cultivo de Cannabis, o secretário de políticas de prevenção ao uso de drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, disse que a pasta ainda avalia quais medidas devem ser adotadas para frear a proposta.

Nesta terça, a diretoria da Anvisa aprovou a abertura de uma audiência pública sobre o tema. O debate está marcado para 31 de julho. A ideia é coletar mais subsídios para a regulamentação do plantio no país.

Em outra frente, a agência enviou um pedido a 15 órgãos do governo e da sociedade civil para que se manifestem sobre o projeto.

O diretor-presidente da agência, William Dib, afirmou que a proposta deverá dar mais segurança a pacientes que buscam óleos e extratos à base de Cannabis, "não tendo que submeter ao contrabando para ser atendido".

Questionado pela Folha sobre as falas do ministro, ele afirma que Terra tem direito em se posicionar, mas avalia que ele está "enganado".

"A Anvisa não discute uso recreativo e liberação de drogas", afirmou. "Estamos falando de medicamentos, e só de medicamentos."

Em audiência na Câmara sobre o mesmo tema pouco antes de participar também do debate no Senado que se estendeu ao longo do dia, ele defendeu a regulamentação. 

Para ele, a proposta em análise adota critérios rígidos de segurança. "Não é só um cultivo indoor. É 'indoor do indoor', em uma área dentro de um prédio. Não vai ter atrativo nenhum para o tráfico, que tem acesso muito mais fácil à cannabis do que essa produção cara e restrita."

Além da Anvisa e do ministério, os debates no Senado e Câmara tiveram ainda participação de especialistas e entidades favoráveis e contrários ao uso medicinal da Cannabis. 

De um lado, alguns dizem que a regulamentação e a liberação do plantio por empresas deve impulsionar pesquisas, que hoje sofre entraves devido ao tabu em torno do tema. A existência de medicamentos já aprovados e a posição da Organização Mundial de Saúde, que declarou em 2017 ter reunido evidências a favor do uso do canabidiol para controle de epilepsia, também foi citada.

Já quem é contra a proposta cita falta de evidências do uso medicinal de alguns canabinoides e o risco de que a medida estimule o consumo e traga a percepção de que a maconha é totalmente isenta de riscos, sobretudo entre adolescentes. 

Em meio ao debate, familiares de pacientes apresentaram seus relatos —entre eles, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e citou sua experiência com o uso de óleo à base de Cannabis para controle de dores musculares e espasmos.

"Eu sou só senadora porque consumo esse óleo. Senão, jamais conseguiria", disse ela, para quem há uma distorção do debate. "Me parece que há muita confusão. Sou amiga do ministro Osmar Terra, mas epidemia de drogas não é o que estamos discutindo aqui."

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