A 58ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu liminar determinando que o Hospital das Clínicas e o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo) afastem funcionários que estão em grupos de risco para a Covid-19 e permitam que trabalhem de casa (home office).
A Folha apurou que só no HC a medida atingirá 70% dos 10.579 profissionais contratados por administração direta ou no regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). São funcionários de todas áreas, como médicos, enfermeiros, técnicos entre outros, acima de 60 anos ou com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.
A ação coletiva foi impetrada pelo SindSaúde (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo). Em outra ação do sindicato ingressada na Vara da Fazenda Pública, a Justiça negou o pedido de afastamento de trabalhadores estatutários da administração direta, mas deu prazo de 48 horas para que o governo de João Dória (PSDB) negocie alternativas para esses servidores.
Em nota, o HC diz que o governo paulista recorrerá da decisão e que o afastamento dos servidores poderá inviabilizar a operação de transformar 900 leitos do hospital em exclusivos para a Covid-19 e prejudicar o atendimento e a segurança dos paciente e funcionários.
O hospital alega que todos os servidores de grupos de risco já foram realocados para locais de baixo risco, como os setores administrativos. “É preocupante que a Justiça interfira no funcionamento de hospitais públicos, especialmente em época de pandemia”, diz a nota.
Já o Iamspe informa que oficiou nesta segunda (30) o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo solicitando a suspensão imediata da liminar.
A justificativa da superintendência é de que a decisão judicial causa graves lesões ao sistema de saúde público no estado, diante do atual cenário de pandemia de Covid-19.
O Iamspe informa que já afastou 437 servidores, sendo 345 que atuavam diretamente no Hospital do Servidor Público Estadual e que apresentam doenças como diabetes e hipertensão, entre outras.
"O instituto considera essencial contar com a atuação do seu quadro de profissionais, independentemente da faixa etária, para garantir atendimento de qualidade à sua população de usuários, que corresponde a 10% dos idosos de todo o estado de São Paulo", diz a nota.
Segundo Cleonice Ribeiro, presidente do SindSaúde, a maioria dos servidores da saúde do estado tem entre 50 e 60 anos e está adoecida, sem condições de estar na linha de frente dos cuidados da saúde nesse momento.
“Tem trabalhador fazendo hemodiálise, quimioterapia, doentes crônicos, grávidas. É um grande risco para eles. Os serviços de saúde estão muito sucateados. Há muito tempo que o governo não abre concurso público, temos uma grande massa de trabalhadores envelhecida. O governo pode contratar em caráter de emergência outros profissionais”, afirma.
Na liminar, o juiz Moises Bernardo da Silva também determina que sejam fornecidos EPIs (equipamentos de proteção individuais) aos trabalhadores, além de testes para o Covid-19 para aqueles que apresentarem sintomas do novo coronavírus.
O HC diz que adota todos os protocolos para garantir a segurança de funcionários e pacientes, incluindo o uso de equipamentos de proteção individual, mas alerta que o uso indiscriminado de máscaras e insumos por parte de quem não tem indicação pode provocar falta.
Também informa que todos os funcionários com sintomas de Covid-19 estão sendo testados e afastados, caso haja confirmação da doença.
O Iamspe diz que que vem adotando medidas internas para mitigar eventuais riscos aos seus funcionários, incluindo a adoção de triagens diárias oara a medição de temperatura e sinais vitais e uso adequado de EPIs.
Cleonice Ribeiro, do SindSaúde, diz que há muitas queixas de falta de equipamentos de proteção, como máscaras, luvas, gorros e aventais, especialmente em hospitais públicos nas periferias.
“Já teve caso de a enfermeira ter que ir na farmácia e comprar, com o dinheiro dela, uma caixa de luvas. E de hospital que dá uma única máscara para o médico usar durante as 12 horas de plantão, quando elas só têm duração de uso de duas horas”, afirma.
Segundo ele, todas essas queixas já foram levadas à Secretaria de Estado da Saúde, mas não houve nenhuma proposta concreta para solucioná-las.
A advogada Francys Mendes Piva, que ingressou com a ação, diz que como no estado não há um regime jurídico único de contratação, foi necessária a distribuição de ações na Justiça do Trabalho, para abarcar os contratados por CLT, e na Vara da Fazenda Pública, para os estatutários.
Piva afirma que o governo paulista publicou normas e decretos sobre afastamentos de servidores, mas deixou de fora as secretarias da Saúde e da Segurança pública, por serem serviços essenciais. Cada uma teria que editar suas próprias normas. Mas a Saúde ainda não se manifestou sobre isso.
“Vamos esperar até quarta-feira, dia 1º de abril. Se não houver nenhuma publicação no sentido de cumprir as determinações, vamos informar ao juiz.” Foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil caso haja descumprimento da decisão judicial.
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