O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirma que o governo pretende vacinar presos contra a gripe comum, para evitar confusão com sintomas do coronavírus, e não endossa os movimentos para soltar presos durante a pandemia.
"Não podemos, a pretexto de proteger a população prisional, vulnerar excessivamente a população que está fora das prisões", disse.
"Alguns fazem a proposta de soltar todos os presos que não tenham sido condenados por violência ou grave ameaça. Estamos falando de todo tráfico de drogas, basicamente. Grande parte dos grandes traficantes foram condenados só por tráfico. E vamos soltar todos os traficantes do país? Não faz sentido", afirmou.
Segundo ele, não há, até agora, registro de preso com coronavírus no país.
Moro recebeu a Folha nesta quinta-feira (19) no Ministério da Justiça. A Folha solicitou a entrevista para tratar de medidas de coronavírus e questionou o ministro sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro, que minimizou a pandemia e ainda, sob suspeita de estar infectado, cumprimentou pessoas aglomeradas no último domingo (15), contrariando recomendações do Ministério da Saúde. Ao ser abordado sobre esse tema, o ministro não quis comentar.
Na entrevista, o ministro anunciou também a decisão de limitar a entrada de estrangeiros por via aérea. Decisão do governo restringe por 30 dias o acesso de estrangeiros por via aérea de países da Ásia e toda União Europeia.
O senhor, juntamente com o Ministério da Saúde, publicou portarias para prevenir a epidemia nas unidades prisionais. Elas vão ser efetivas num cenário de superlotação em quase todas as prisões? É possível proteger os presos do coronavírus?
É possível. Desde o início dessa epidemia, estavam sendo estudadas medidas para proteção dos presos. Agora, têm de ser tomadas no momento certo. Uma restrição às saídas temporárias, às visitas, pode gerar também uma reação dentro das cadeias. Por outro lado, estamos numa federação. A responsabilidade primária sobre as penitenciárias estaduais é das administrações estaduais. Por exemplo, nos presídios federais, há restrição total para as visitas, nos estaduais estão restringindo total e parcialmente, além de medidas profiláticas, o que não significa que a dinâmica própria dos fatos não possa levar a medidas mais agressivas.
Que tipo de medidas?
Pode se avaliar até uma ampliação da prisão domiciliar para parte da população carcerária, mas essas questões não devem se precipitadas, até porque, segundo relatório que recebi nesta quinta, não existe nenhum registro de preso infectado com coronavírus no Brasil. Tudo que se faz nessa área tem um risco de dano colateral. Não podemos, a pretexto de proteger a população prisional, vulnerar excessivamente a população que está fora das prisões. Como não temos que as atividades criminais serão suspensas ou interrompidas, tampouco pode se paralisar a segurança pública.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a PGR debatem solturas de presos nesse período. O senhor é contra qualquer tipo de soltura?
São recomendações a serem levadas caso a caso. Existe uma recomendação do CNJ e cabe ao juiz fazer a avaliação. Por exemplo, alguns fazem a proposta de soltar todos os presos que não tenham sido condenados por violência ou grave ameaça. Estamos falando de todo tráfico de drogas, basicamente. Grande parte dos grandes traficantes foram condenados só por tráfico. E vamos soltar todos os traficantes do país? Não faz sentido. Não podemos parar a segurança pública e a administração por uma epidemia que ainda não chegou nos presídios.
Uma das recomendações do ministério é a de que, caso não seja possível isolar em cela individual custodiados doentes ou com suspeita da doença, sejam usadas cortinas e marcações no chão para delimitar distância mínima de dois metros entre os internos. Como proteger os presos se não há estrutura?
Vamos combater dia a dia, há a previsão de vacinação pela gripe comum, entrando na campanha do governo federal, para diminuir o risco para que não haja confusão entre coronavírus e gripe comum. Não há necessidade de medidas desesperadas. Não tem como fazer algo abstrato.
Portaria do ministério prevê uso de força policial para encaminhar pacientes em desobediência a tratamento. Há alguma possibilidade de uma quarentena coletiva em todo o Brasil?
Houve um projeto do governo federal, aprovado com extrema rapidez do Congresso, a lei do coronavírus, que já prevê essas possibilidades, de medida de isolamento e quarentena, que evidentemente são compulsórias. A legislação não foi muito clara com o que acontece com quem descumpre. A autoridade sanitária pode provocar a força policial para a quarentena compulsória. O que se percebe, no entanto, é uma compreensão mais incisiva da população brasileira com a gravidade da situação. Não há nenhum motivo para pânico.
Depois de fechar fronteiras terrestres, há possibilidade de fechar aeroportos para chegada de voos internacionais?
Fechar para a chegada de voos, não. Veja, temos uma questão de transporte de cargas. Na própria questão do fechamento das fronteiras terrestres, estamos excepcionando as mercadorias, o tráfego de mercadorias, porque, afinal, a necessidade de abastecimento dos países envolvidos se mantém, transporte até de medicamentos. O que pode acontecer é a restrição da vinda de estrangeiros de determinados países. O tráfego de pessoas, não fechar o espaço aéreo Tráfego de pessoas, não de voos. Isso tem de ser deixado bem claro, até porque existem brasileiros no exterior que estão tentando retornar. Não pode proibir os voos aéreos ao Brasil. Seria algo, ao nosso ver, contraproducente.
Está havendo muita reclamação a respeito de preços abusivos de máscaras, álcool em gel. O que o senhor diria para as pessoas, o que o governo pode fazer para impedir isso?
Hoje mesmo saiu notícia de uma notificação formal a associações que envolvem essas empresas de fornecimento de álcool e medicamentos sobre elevação de preços, quais são os motivos. Estamos num momento de crise. As pessoas têm de se unir e evitar comportamentos que possam ser caracterizados como abusivos, como a elevação abrupta dos preços. O nosso secretário Nacional do Consumidor passou a semana em São Paulo fazendo reuniões, tratando de vários assuntos relacionados ao impacto da epidemia no âmbito do consumidor. Num primeiro momento, [houve] a preocupação com a questão das aéreas, dos cancelamentos [de voos].
O senhor diz que não há motivo para pânico...
Não. Tem uma frase que eu gosto muito de citar, do ex-presidente [dos EUA] Franklin Roosevelt, da grande depressão, que fala: “A única coisa que nós devemos temer é o próprio medo”. Claro que aqui existe uma epidemia que reclama prudência e medidas de cautela, mas nós não podemos ceder ao medo e ao pânico.
Mas o presidente Bolsonaro no começo disse que isso era uma histeria, uma fantasia. No domingo (15) ele abraçou pessoas na rua. O governo demorou para reagir, subestimou a crise e agora está tentando contê-la?
Estamos olhando para cada dia e para frente para resolver a questão. Estamos voltando a essas questões, acho que não são produtivas, são contraproducentes, temos de pensar em tomar as medidas necessárias.
Não houve demora para reagir?
Por exemplo, a própria lei do coronavírus foi editada faz tempo. Havia uma percepção da necessidade dela, foi encaminhada pelo Ministério da Saúde, pelo governo federal, foi aprovada em tempo recorde pelo Congresso.
Dizer que isso tudo é uma fantasia, uma histeria não é uma sinalização ruim para a população da parte de quem tem de liderar o enfrentamento à crise?
Senhores, vamos olhar para a frente. Sobre essas questões, as medidas estão sendo tomadas, inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro, sob orientação dele. Existe toda uma dinâmica, as providências estão sendo tomadas.
O chefe do Estado é quem passa as mensagens para a população, o que elas têm de fazer. Por exemplo, o episódio de domingo: o senhor, no lugar do presidente (sob suspeita de coronavírus), iria abraçar as pessoas daquele jeito? Faria a mesma coisa?
Outra pergunta. Vocês insistem em ficar discutindo essas questões.
É porque isso faz parte da crise.
Ficam insistindo nessas questões, né, nós temos de olhar para a frente.
Por exemplo, o panelaço que está acontecendo não é um efeito disso?
As perguntas são sobre as medidas que nós estamos tomando ou vamos tomar ou é outro assunto?
Por exemplo, o panelaço não é efeito disso?
Vou encerrar a entrevista [levanta-se e caminha rumo à porta, para sair].
Volta para as medidas, ministro. Estamos conversando.
Não, não dá.
A gente tem de perguntar, ministro, é a questão política.
Foi combinado que eu ia falar sobre as medidas.
Vamos falar das medidas. O senhor fala que não comenta, mas a gente tem de perguntar. São coisas que estão no contexto das medidas.
O combinado é o combinado. Falei que ia falar sobre as medidas. É a quarta pergunta sobre o negócio do presidente. Eu não vou falar sobre isso agora. Mais uma pergunta sobre isso e eu encerro aqui. [Moro volta para a mesa e se senta]
Tá bom, mas a gente não tem como não perguntar.
Foi combinado que não seria feita pergunta nessa linha. É sobre coronavírus.
Como o senhor tem se protegido do coronavírus?
Existe a postura do distanciamento social. Muitas pessoas mudaram suas rotinas para evitar o contato com muitas pessoas. Evidentemente, por causa das funções que nós exercemos aqui, esses contatos, não físicos, mas de reuniões, acabam acontecendo. Principalmente, temos de intensificar as medidas de higiene. Quando possível, realizar contatos por telefone, videoconferência.
O senhor fez o teste do coronavírus?
Quando eu sentir que é o momento apropriado, farei... Se houver alguma situação —por exemplo, eu começar a sentir alguma espécie de sintoma relacionado ao coronavírus—, aí tem de se entrar em quarentena de imediato, fazer os exames necessários. Tudo isso depende.
Os presídios são a maior preocupação do ministério?
É um ponto importante, dada essa responsabilidade mais diretamente vinculada à segurança pública. Mas, veja, temos responsabilidade também na área do consumidor. Senhores, agora vou encerrar.
Mais uma pergunta só, sobre o estado de calamidade pública. O que isso afeta o ministério?
É uma questão mais pertinente ao Ministério da Economia, porque isso foi encaminhado [ao Congresso] por razões orçamentárias e fiscais. Evidentemente um ganho orçamentário vai ser usado em ações contra a epidemia, mas também em políticas públicas.
SERGIO MORO, 47
Ex-juiz federal, foi responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em Curitiba até deixar a magistratura para assumir o Ministério de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Formado em direito na UEM (Universidade Estadual de Maringá), foi professor de direito processual penal na UFPR (Universidade Federal do Paraná), onde fez mestrado e doutorado. Além da Lava Jato, atuou no caso Banestado e foi juiz-instrutor no STF (Supremo Tribunal Federal)
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