A nova versão do plano de vacinação contra a Covid-19 inclui novos grupos prioritários para receber a imunização e eleva de 300 milhões para 350 milhões o total de doses "em negociação", mas evita dar datas para início da campanha e detalhar o cronograma de aplicação das doses.
Entram na lista dos grupos prioritários trabalhadores da educação (e não apenas professores), populações quilombolas e ribeirinhas, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência severa, trabalhadores do transporte coletivo, transportadores rodoviários de carga e população privada de liberdade.
A intenção de vacinar a população carcerária já havia sido anunciada pela pasta nos últimos dias, mas foi retirada da versão anterior do documento. Após críticas, voltou a ser incluída.
A lista ainda mantém entre os grupos trabalhadores da área da saúde, idosos, indígenas e pessoas com comorbidades (como diabetes, hipertensão, doença pulmonar obstrutiva crônica, entre outras), professores e membros das forças de segurança e salvamento --grupos que já constavam na versão anterior.
A inclusão considera critérios de vulnerabilidade e maior risco de exposição à Covid.
O plano, porém, amplia a oferta de vacinas na área da educação, passando a citar "todos os professores e funcionários das escolas públicas e privadas".
Não há menção específica a quantas pessoas estão nos grupos prioritários e quantas doses seriam necessárias. Em um dos trechos, o governo cita que as três primeiras fases incluiriam 49 milhões de pessoas e 104 milhões de doses, mas o montante equivale apenas a parte do público-alvo. Não há um cronograma completo com dados de todos os grupos.
A previsão é que a vacinação inicie com trabalhadores de saúde de capitais e regiões metropolitanas, seguidos daqueles de outras regiões e idosos.
O ministério diz no documento que a avaliação de qual fase os novos grupos serão inseridos ocorrerá "na medida em que haja aprovação das vacinas, disponibilidade e cronograma de entregas."
"Destaca-se ainda que há intenção de oferta da vacina Covid-19 a toda a população brasileira para qual o imunobiológico esteja aprovado, de maneira escalonada considerando primeiramente a proteção dos grupos vulneráveis e a manutenção dos serviços essenciais, a depender da produção e disponibilização das vacinas."
A vacina deve ser contraindicada a pessoas com menos de 18 anos e gestantes, grupos que ficaram de fora da maioria dos testes iniciais dos imunizantes, e a pessoas com histórico de reação a componentes da vacina.
Com 110 páginas, o documento não traz data para início da vacinação, mas cita em alguns trechos a previsão de que isso ocorra no primeiro trimestre de 2021.
Questionado, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse ter previsão de que a vacinação inicie em fevereiro. A pasta tem defendido que a data depende do registro de uma vacina na Anvisa e de sua liberação. Até o momento, a agência não recebeu pedidos para registro ou uso emergencial.
"A previsão, se nós conseguirmos manter o planejado do Butantan e da Fiocruz de apresentar a fase 3 dos estudos e toda a documentação da fase 1 e 2 ainda em dezembro à Anvisa e solicitar o registro, nós teremos aí janeiro para análise da Anvisa e, possivelmente, em meados de fevereiro para frente, nós estejamos com estas vacinas recebidas e registradas para iniciar o plano", disse.
No documento, o ministério disse "estimar que os grupos de maior risco para agravamento e de maior exposição ao vírus estariam vacinados ainda no primeiro semestre de 2021". Questionada sobre quais seriam esses grupos, a pasta informou que se tratam dos 49 milhões previstos para serem vacinados nas três fases iniciais. Entra nessa lista parte do grupo prioritário —trabalhadores de saúde, idosos, indígenas, população ribeirinha e pessoas com doenças crônicas.
Em seguida, prevê o prazo de 12 meses para concluir a vacinação da população em geral (com base em uma inclusão em etapas dos demais grupos prioritários e restante da população). O ministério, no entanto, frisa que isso "dependerá do quantitativo de imunobiológico disponibilizado para uso". Lembra ainda que a maioria das vacinas prevê duas doses, com intervalo de 30 dias.
Essa é a segunda versão do plano nacional de imunização. Um plano preliminar já havia sido enviado no sábado (12) ao Supremo Tribunal Federal, sem, contudo, apontar datas nem previsões mais exatas para o início da vacinação.
O lançamento ocorre em meio a críticas de especialistas sobre atrasos na organização da estratégia pelo governo federal. Embora o ministério tenha um comitê assessor para elaboração do plano, o grupo diz que não foi consultado sobre a última versão.
Nesta quarta (16), uma reunião para apresentar as mudanças ao grupo foi realizada apenas duas horas antes da divulgação.
Plano cita Coronavac e vacina da Janssen
O novo plano eleva a previsão de doses em negociação pelo Brasil--de 300 milhões citados no documento anterior, passa a 350 milhões. Parte delas já têm acordos firmados e o restante ocorre com memorandos de intenção para avaliação de possível compra futura, caso da Coronavac.
Entre os acordos já firmados, estão a obtenção de 100,4 milhões de doses da vacina de Oxford, além de 110 milhões que devem ser produzidas pela Fiocruz. O governo conta ainda com 42,5 milhões de doses do consórcio da Covax Facility, sem data.
São citados ainda memorandos de intenção com a Pfizer, Janssen, Instituto Butantan, Bharat Biotech, Moderna e Gamaleya.
Desses, porém, só há menção a quantidade de doses para os memorandos da Pfizer e da Janssen.
Para a primeira, são negociadas 70 milhões de doses, das quais 8,5 milhões de doses até junho de 2021. No caso da Janssen, são 38 milhões de doses, sendo "3 milhões de doses no segundo trimestre de 2021, 8 milhões no terceiro trimestre de 2021, 27 milhões no quarto trimestre de 2021".
"A partir dos memorandos de entendimento, o MS prossegue com as negociações para efetuar os contratos", informa.
A pasta traz um plano para uso de 2 milhões de doses iniciais da Pfizer. A ideia é usar a quantidade para vacinação de profissionais de saúde de capitais e regiões metropolitanas. A escolha ocorre devido à possibilidade de ter essa vacina mais cedo e dificuldade de armazenamento.
A previsão é que o presidente Jair Bolsonaro assine uma medida provisória nesta semana no valor de R$ 20 bilhões para aquisição de vacinas.
Questionado sobre a possibilidade da vacinação incluir a cobrança de um termo de responsabilização, medida que foi defendida por Bolsonaro e que tem gerado críticas de especialistas, Pazuello disse que o documento será necessário para vacinas que tiverem autorização apenas para uso emergencial.
"Se um laboratório, nacional ou estrangeiro, solicitar à Anvisa autorização de uso emergencial e for concedido pela Anvisa, vamos estudar que grupos poderão receber, grupos limitados em quantidades limitadas, e, sim, todos que forem voluntários a receber terão que assumir este compromisso por escrito", afirmou.
O ministro disse que, quando houver o registro definitivo, esta autorização não será necessária.
"Não será exigido termo algum nos postos de vacinação para nenhum brasileiro quando disponibilizarmos as vacinas registradas, seguras e garantidas pela Anvisa", disse.
A opção de cobrar o termo apenas para as vacinas de uso emergencial, no entanto, também é rechaçada por especialistas, que veem entraves à imunização.
O ministro afirmou que, até o momento, não chegou à Anvisa nenhuma solicitação, nem mesmo de uso emergencial, de qualquer laboratório.
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