O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi defendido pelo senador e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR), e por outros congressistas bolsonaristas após ser indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso das joias recebidas de governos estrangeiros.
A base de Lula (PT), por outro lado, comemorou o indiciamento e passou a falar nas redes sociais, em tom de ironia, na proximidade da prisão do ex-mandatário. Alguns líderes mais próximos ao petista, como André Janones (Avante-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), comentaram o desfecho da investigação.
O indiciamento joga mais pressão sobre o ex-presidente às vésperas de conferência conservadora que reunirá neste final de semana aliados dele e o líder da Argentina, Javier Milei, em Balneário Camboriú (litoral de Santa Catarina).
Moro comparou a situação do ex-mandatário com a de Lula e disse que o petista não foi indiciado "por se apropriar de presentes" recebidos em seus mandatos anteriores.
"Mesmo durante a Lava Jato tudo foi tratado como uma infração administrativa dada a ambiguidade da lei. Os crimes foram outros. Há uma notável diferença de tratamento entre situações similares", disse o senador em rede social.
Já o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças evangélicas na política, afirmou que o ex-mandatário sofre perseguição política e disse que não há dano ao erário se o presente tenha sido devolvido à União, prestando irrestrita solidariedade ao ex-presidente.
"Alguém ganha um presente, uma comissão de servidores públicos decide que ele é seu. O TCU [Tribunal de Contas da União] questiona, e o presente é devolvido à União. Não há dano ao erário! Aí vem a PF, escolhido a dedo para a missão, indicia a um ex-presidente", ressaltou o congresissta nas redes.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho "01" do ex-mandatário, seguiu na mesma linha e alegou perseguição política a seu pai. Acompanharam-no os irmãos Eduardo e Carlos.
Já entre a base do governo, Janones, que é investigado sob suspeita de "rachadinha", chegou a afirmar que o ex-presidente "pode ser preso a qualquer momento". O senador Humberto Costa (PT-PE) republicou a notícia do indiciamento e comentou "tic tac", referindo-se a uma aproximação da hora da reclusão de Bolsonaro.
Já Gleisi, presidente nacional do PT, disse que o ato é um passo na busca da verdade e que a conclusão do inquérito representa "apenas uma das muitas contas que ele terá de prestar pelos crimes que cometeu contra o país". "Quem está a caminho do banco dos réus é você", falou a deputada.
Outro aliado de Lula, Lindbergh Farias (PT-RJ) publicou vídeo comentando o fim das investigações e afirmou que Bolsonaro será preso "por uma série de crimes". "Aí é comprar a pipoca e ir para a frente da televisão para assistir esse primeiro julgamento", disse. Em texto, ele ainda escreveu o "tic tac", como Humberto Costa.
Bolsonaro foi indiciado sob suspeita dos crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).
O relatório da PF agora vai para a análise da PGR (Procuradoria-Geral da República), que pode pedir mais diligências ou já apresentar uma denúncia (acusação formal).
Só depois dessa etapa a Justiça avaliará se os suspeitos se tornarão réus. Caso não se justifique uma ordem de prisão preventiva, eventual detenção dele ocorreria somente após o julgamento e o esgotamento dos recursos.
Além de Bolsonaro, outras dez pessoas também foram indiciadas pela PF sob suspeita de associação criminosa, como os aliados Mauro Cid, Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, assim como o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid, e o ex-assessor Osmar Crivelatti.
Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, o ex-presidente já havia sido indiciado em março pela PF em outro inquérito, envolvendo a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
Além do caso da venda das joias e da carteira de vacinação, Bolsonaro é alvo de outras linhas de investigações, que apuram os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Parte dessas apurações está no âmbito do inquérito das milícias digitais relatado por Moraes e instaurado em 2021, que podem em tese resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
A regulamentação do destino de presentes recebidos por chefes de Estado ocorreu inicialmente em 2002, quando a primeira versão de um decreto dizia que só os itens recebidos em eventos denominados de "cerimônias de troca de presentes" deveriam ser incorporados à União.
A nova determinação, de 2016 e criada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), ampliou o entendimento e passou a determinar que o recebimento de presentes em qualquer cerimônia com outros chefes de Estado deveria ser considerado patrimônio público, sendo excluídos apenas os itens de natureza personalíssima.
Auditoria realizada pelo TCU constatou que 568 bens recebidos por Lula, no período de 2003 a 2010, deveriam ser localizados e devolvidos à União. A maioria dos bens foi entregue, segundo a corte. Só ficou pendente a devolução de oito itens recebidos por Lula, que somavam R$ 11.748,40.
No caso do petista, como os itens não puderam ser localizados, foi acordado o pagamento do valor total dos bens. A quantia foi quitada em dez parcelas de R$ 1.174,84.
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