Psiquiatras criam manifesto contra mudanças na política de saúde mental no país

Cerca de mil profissionais são contrários à revogação de portarias que estruturam o setor desde a década de 1990

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São Paulo

Um grupo composto por mil psiquiatras de todo o país, o equivalente a cerca de 10% dos profissionais da área na ativa, divulgaram um manifesto nesta quinta (10) contra as propostas de mudanças na política de saúde mental no país encabeçadas pela ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria).

O ministério da Saúde do governo Bolsonaro (sem partido) planeja revogar uma série de portarias que estruturam o setor e que estão em vigor desde a década de 1990.

A crise levou a coordenadora-geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Maria Dilma Alves Teodoro, a pedir demissão do cargo nesta última terça (8).

Na segunda (7), reportagem da Folha mostrou os detalhes de uma planilha em que constam as principais propostas de mudanças.

Entre elas, o fim do programa de Volta para Casa, que promove a reinserção social de pacientes com transtornos mentais, a extinção de equipes que dão suporte à transferência de moradores de hospitais psiquiátricos para serviços comunitários, e alterações no financiamento do Consultório de Rua, que atende pessoas que vivem nas ruas.

Também há previsão de mudanças na forma de funcionamento dos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) e de extinção dos Caps voltados exclusivamente a usuários de drogas e álcool. Outra proposta em estudo é afrouxar o controle de internações involuntárias, com mudança na comunicação prévia desses casos ao Ministério Público.

No manifesto, os psiquiatras dizem que repudiam o modelo proposto pela ABP. “É de longa data o distanciamento dessa associação dos interesses em um cuidado amplo e democrático para a população”, diz o manifesto. A associação tem cerca de 4.000 médicos afiliados, segundo informa o portal da entidade na internet.

Para os médicos, entre os graves equívocos do novo modelo, estão uma concepção limitada da função da atenção básica na área da saúde mental e investimento maciço na criação de ambulatórios especializados sem laços com o território onde o paciente vive.

Também apontam como falhas a proposta de estruturar a atenção à saúde mental no hospital psiquiátrico e a redução do Caps a um equipamento de reabilitação social para doentes graves e crônicos, impedindo-os tanto de atender emergências e realizar intervenções ambulatoriais.

Em relação aos cuidados aos usuários de álcool e outras drogas, o movimento critica a defesa intransigente da abstinência, contrária à perspectiva da redução de danos, e a atribuição da gestão e do financiamento dos atuais serviços residenciais terapêuticos à assistência social.

“A criação de hospitais de retaguarda para moradores remetem às fatídicas instituições para internações de longa permanência”, dizem.

Segundo os psiquiatras, a ABP vem sustentando posições que atacam os princípios e a direção da reforma psiquiátrica brasileira e critica de forma superficial e infundada este modelo, cuja lógica não compreende e questiona de forma imprecisa e vaga sua eficácia.

“Denuncia uma desassistência generalizada, sem apresentar argumentos ou dados que justifiquem e comprovem suas alegações”, afirmam.

De acordo com os médicos, o modelo proposto pela ABP não é acompanhado da necessária fundamentação teórica, pesquisas, conceitos e referências bibliográficas.

“Alegando falar em nome da ciência, a ABP o faz de forma tão precária que mal disfarça os interesses corporativos e mercadológicos que a movem. Ao mesmo tempo, coloca-se em posição insustentável por seu autoritarismo: atribui-se o direito de formular por si só toda uma política pública de saúde mental, desdenhando o diálogo com os múltiplos segmentos envolvidos, que exigem e merecem voto e voz.”

Antes da publicação do manifesto, o presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva, disse à Folha que as suas diretrizes têm apoio de entidades como o CFM (Conselho Federal de Medicina) e a AMB (Associação Brasileira de Medicina) e estão previstas em norma do Ministério da Saúde de 2017.

“Precisam ser amplamente implementadas para que a desassistência aos pacientes com transtornos mentais, fruto de ideologias irresponsáveis, seja finalizada em nosso país.”

O ministério da Saúde, disse por nota encaminhada nesta última segunda, que existe um excesso de portarias que tratam da saúde mental e que muitas delas estão obsoletas, o que confunde gestores e dificulta o trabalho de monitoramento e consolidação das políticas.

Informou ainda que o intuito da revisão é o de tornar a assistência à saúde mental mais acessível e resolutiva, já que há muitos indicadores negativos nessa área, como a elevação das taxas de suicídio, o crescimento da população de rua com transtornos mentais graves, o aumento do uso de drogas e dependência química no país, entre outros pontos.

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