A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara para que a sua assinatura fosse retirada do projeto de lei Antiaborto por Estupro. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-presidente da bancada evangélica, a proposição foi assinada por 32 parlamentares, dos quais 12 são mulheres.
Renilce é evangélica e integra a bancada evangélica da Câmara. Ela diz à Folha que é contra o aborto, exceto nos casos previstos em lei. A deputada afirma que após analisar o projeto em questão, percebeu que ele não está "de acordo com o meu pensar e a forma com a qual eu defendo crianças e mulheres".
"Antes eu tinha entendido que era um projeto que daria benefícios e proteção às mulheres. Mas fui me aprofundar e vi que no texto tem uns parágrafos que diz que a mulher terá pena maior do que o próprio estuprador. Preferi fazer a retirada da assinatura porque tenho certeza absoluta que esse projeto não irá favorecer nem as mulheres nem as nossas crianças, somente esses agressores e estupradores. Sou contra o projeto", diz ela.
A deputada foi sondada para ser relatora do texto, mas não aceitou. O documento, disponibilizado no sistema da Câmara nesta segunda-feira (17), foi protocolado pela deputada na semana passada.
O MDB Mulher divulgou nota no domingo (16) nas redes sociais se posicionando contra mudanças na legislação atual que trata do aborto.
"Somos a favor da vida da mulher. E esse posicionamento não pode excluir a vida das mulheres e meninas, das vítimas de violência que, muitas vezes, são revitimizadas por não conseguirem acesso ao aborto nos casos em que a atual legislação prevê", diz a nota, que é assinada por Kátia Lôbo, presidente do MDB Mulher.
"Meninas são estupradas no Brasil todos os dias. Elas são vítimas e não podem ser penalizadas por buscarem seus direitos. Não podem ser presas. E suas vidas também importam", diz a nota. "É necessário olhar para esses problemas em vez de se reduzir os direitos das mulheres."
Na quarta (12), os deputados aprovaram em votação-relâmpago um requerimento de urgência de projeto que altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àqueles que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples.
O projeto foi incluído na pauta do plenário pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pedido da bancada evangélica. Um líder da esquerda e um do centrão dizem que havia compromisso dos partidos para votarem a urgência do projeto, mas não o seu conteúdo.
Cabe ao presidente da Câmara pautar um projeto para ser votado em plenário. Na semana passada, os deputados aprovaram o regime de urgência, que acelera a tramitação da proposta na Casa, já que ela não passa pela análise das comissões temáticas e segue diretamente ao plenário.
Nas redes sociais, Cavalcante afirmou que 14 deputados —todos homens— pediram para ser incluídos como autores da proposta. Esse pedido ainda não consta no sistema da Câmara.
São eles: Mauricio Marcon (Podemos-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), General Girão (PL-RN), Zé Trovão (PL-SC), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Coronel Assis (União Brasil-MT), Marcos Pollon (PL-MS), Pastor Diniz (União Brasil-RR), Messias Donato (Republicanos-ES), André Fernandes (PL-CE), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Gustavo Gayer (PL-GO).
Diante da repercussão negativa do projeto, parlamentares do centrão admitem nos bastidores que a proposta não deverá avançar na Casa. Apesar disso, membros da oposição e da bancada evangélica querem que o projeto seja votado ainda neste semestre.
Cavalcante disse à Folha mais cedo nesta segunda que irá trabalhar para que a matéria seja apreciada até o recesso parlamentar. "Todos os deputados que são pró-vida, e a maior parte das pessoas do centro são pró-vida, vão apoiar o projeto com certeza. Temos que votar ele ainda neste semestre, sem dúvidas", disse.
Ao ser questionado se o projeto perdeu apoio de parte do centro na Casa, o parlamentar disse que não pode falar por outros deputados, mas que acredita que "quem defende a vida com certeza não abrirá mão de um projeto como esse".
A bancada evangélica pressiona para que seja escolhida a relatora da proposta. Lira afirmou publicamente na quinta-feira (13) que a relatora será "mulher de centro e moderada", que possa "dar espaço a todas as correntes que pensam diferente".
Nesta segunda, as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentaram à Mesa Diretora da Casa um pedido de arquivamento da proposta. Na justificativa, elas dizem que o projeto é inconstitucional "especialmente por proibir, sem justificativa clínica, ética ou legal, e pela via ilegítima, o aborto legal em gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro no Brasil".
À reportagem, Sâmia diz que a proposta é amplamente repudiada pela sociedade e que a tentativa de procurar uma relatora "que agrade os dois lados" sinaliza um recuo e também uma maneira de "legitimidade sobre um texto amplamente repudiado pela sociedade".
"Não há conserto ou remendo num projeto que tem como premissa retroceder na proteção das vítimas de estupros. Por isso pedimos o arquivamento", diz Sâmia.
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