Dirigentes de clubes das séries A e B do Brasileiro estiveram com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (11), em Brasília. O encontro foi para apresentar detalhes do projeto de lei que vai criar incentivos para os clubes se tornarem empresas.
Maia tenta convencer os dirigentes de que o projeto será benéfico para os clubes. Até agora, ele e Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do projeto, já conquistaram apoio da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e do governo federal para tentar aprovar a proposta.
"Rodrigo Maia assumiu compromisso de fazermos isso juntos. Estamos cumprindo", disse Walter Feldman, secretário-geral da CBF. A confederação que rege o futebol brasileiro encomendou à consultoria E&Y um estudo sobre impacto financeiro da medida.
Na segunda-feira (9), Maia esteve na CBF com parlamentares para discutir o projeto. Por telefone, o deputado conversou com o presidente da confederação, Rogério Caboclo, que estava em Los Angeles com a seleção brasileira, que disputou amistoso nos EUA.
Para tranquilizar a confederação, os parlamentares deixaram claro aos cartolas que o projeto não prevê alterar a estrutura de poder da entidade. Não haverá incentivo para que equipes formem ligas e organizem os seus campeonatos, como ocorre na Espanha, Alemanha e Inglaterra, por exemplo.
As agremiações, independentemente de aderirem ao novo modelo, continuarão disputando as competições organizadas pela confederação.
Já o governo federal ouviu que, com o novo modelo, os clubes passarão a pagar impostos dos quais são isentos no modelo atual —IR, PIS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Cofins. Os parlamentares estiveram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que designou o seu assessor especial Guilherme Afif Domingos para tratar do caso.
“O futebol é um negócio que movimenta bilhões, um gerador de riquezas, mas com uma administração que só gera buracos", afirma Afif. “O ministro [Paulo Guedes] ficou entusiasmado com a ideia e deu o nome de choque de bola. Legislativo e Executivo vão escrever esse projeto a quatro mãos.”
Pedro Paulo pretende concluir o texto até o próximo dia 4 e irá propor um substitutivo em dois projetos de lei que já tramitaram na casa.
“O substitutivo vai acelerar a aprovação do modelo, porque não precisará passar novamente pelas comissões, como a de Cidadania e Justiça, e vai direto ao plenário”, afirmou o parlamentar.
Há uma intenção de sancionar a lei o mais rápido possível. Os parlamentares negociam para aprovar a medida antes da reforma da Previdência, que atualmente tramita no Senado e vai limitar descontos e parcelamento longos –refis maiores do que cinco anos serão vetados.
O projeto prevê um novo refinanciamento de dívidas tributárias aos times. Entre os incentivos para o clube-empresa será possível parcelar os débitos com o governo federal por 20 anos e com 50% de descontos dos juros.
Em 2015, o Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade do Futebol Brasileiro) ofereceu parcelamento de dívidas em até 240 meses (20 anos), descontos de 70% das multas e 40% dos juros.
Pelo novo projeto, as agremiações poderão escolher a constituição (entidades sem fins lucrativos, Sociedade Anônima ou LTDA). Quem optar pelo formato empresa poderá entrar com pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas atuais, como cíveis e trabalhistas.
Nesse caso, o time terá que apresentar um plano de pagamento dos débitos para o Ministério Público e a Justiça e contar com a aprovação dos credores.
“Precisamos garantir ao clube que ao aderir ao modelo empresarial terá todo o passivo sanado”, diz Pedro Paulo.
O deputado também afirmou que a lei impedirá a transferência total da marca do clube para a empresa e prevê a criação de um fundo garantidor (formado a partir de um percentual da arrecadação das equipes) para socorrer o time em caso de falência dos investidores.
“Os investidores não vão poder mudar a marca, o escudo, para manter a tradição daquele clube”, afirma o relator da proposta.
Outro ponto do projeto livra os clubes de pagarem direitos trabalhistas para atletas com salários acima de R$ 10 mil. Os jogadores poderão receber por meio de um contrato baseado no código civil –sem que tenha registro em carteira e direitos trabalhistas.
Alguns pontos ainda não estão fechados e serão discutidos com os dirigentes de clubes. O principal é o formato escolhido para tributação. Se aprovada a nova lei, as equipes terão que pagar impostos, mesmo se optarem por seguir no modelo de entidade sem fins lucrativos.
O projeto de lei 5082/16, que servirá como base para Pedro Paulo propor o substitutivo, define que cada time tenha uma alíquota única de 5% sobre a sua receita mensal. O pagamento unificado substituiria o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, PIS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Cofins.
Uma comissão de clubes, formada por cinco times da Série A, dois da B, um da C e outro da D participará de um encontro na sede da confederação na quinta-feira (12) para tratar do assunto.
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