Renegociação de dívida será 'isca' para clube virar empresa

Proposta com apoio de Rodrigo Maia vai permitir recuperação judicial de equipes

Carlos Petrocilo
Brasília

O projeto de lei para incentivar os clubes a se transformarem em empresas, em fase de formatação na Câmara dos Deputados, terá um dispositivo para ajudar as equipes a sanarem suas dívidas. A ideia dos deputados que defendem a medida é que a possibilidade do pedido de recuperação judicial das hoje entidades sem fins lucrativos será um atrativo para que elas se transformem em firmas limitadas ou Sociedades Anônimas. 

Segundo o texto, em fase de conclusão, as agremiações poderão escolher a sua constituição (entidades sem fins lucrativos, S.A ou LTDA), após a lei entrar em vigor. Não haverá obrigatoriedade para que elas migrem para o novo modelo. Porém, quem optar por virar empresa, poderá, antes disso, entrar com pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas atuais, como cíveis e trabalhistas.

Entusiasta da ideia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) solicitou ao deputado Hugo Leal (PSB-RJ) incluir os times de futebol em seu projeto de reforma de lei de Recuperação Judicial e Falência.

Rodrigo Maia e Tite durante apresentação da técnica da seleção brasieleira, Pia Sundhage, na sede da CBF no Rio de Janeiro
Rodrigo Maia e Tite durante apresentação da técnica da seleção brasieleira, Pia Sundhage, na sede da CBF no Rio de Janeiro - Lucas Figueiredo - 30.jul.2019/CBF

“A nossa proposta visava atender as grandes empresas, porque todas as exigências do processo de recuperação são onerosas, mas diversos setores querem ser enquadrados. E o Maia pediu para criarmos especificidade para o futebol”, afirma Leal.

A ideia é constituir algo mais abrangente que refinanciamento de dívidas com a União, como o Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) ofereceu aos clubes, a partir de agosto de 2015. As equipes tiveram a possibilidade de parcelar seus débitos com o governo em até 240 meses, com descontos de 70% das multas e de 40% dos juros, e receberam isenção de encargos legais.

Em contrapartida, o Profut previa exigências às equipes, que deveriam cumprir um programa de austeridade fiscal e transparência. Quatro anos depois, algumas voltaram a acumular dívidas com a União.

“Quando o Profut foi criado, o passivo dos clubes era de R$ 5 bilhões. Dois anos depois, esse passivo aumentou para R$ 7 bilhões”, afirmou o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), escalado por Rodrigo Maia, para elaborar o texto e negociar com os demais parlamentares.

“O projeto precisa garantir ao clube que aderir ao modelo empresarial que ele irá sanar todo o passivo, isto é, zerar dívidas fiscais, ações trabalhistas e cíveis”, acrescenta.

Esse ponto é importante, segundo Pedro Paulo, para garantir segurança a quem quiser investir nas agremiações que virarem empresa. Sem sanar o passivo, aponta o deputado, há o risco de o investidor ser executado solidariamente por uma dívida antiga da agremiação.

O projeto que deverá ser apresentado vai substituir outras propostas feitas na Câmara de Deputados sobre o tema. O mais recente é o projeto de lei 5082/16, de autoria de Otávio Leite, que não é mais deputado neste mandato, e de coautoria de Domingos Sávio (PSDB-MG).

Um ponto que deverá ser excluído do novo projeto é a especificidade da S.A.F (Sociedade Anônima do Futebol). Os times poderão optar pelas estruturas societárias já disponíveis —seja S.A, capital aberto ou fechado, LTDA, e entidade sem fins lucrativos (como opera a maioria dos clubes atualmente).

“Não vamos criar S.A.F ou algo específico para o futebol. Isso traria complicações no mercado”, diz Pedro Paulo. “Os clubes poderão escolher se vai ser S.A, LTDA, o que já existe e é reconhecida pela CVM [Comissão de Valores Mobiliários].”

Os deputados estudam como estabelecer uma alíquota de tributação igualitária para todos as equipes, independentemente da sua composição. Até as entidades sem fins lucrativos vão ser tributadas. Atualmente, elas são isentas de Imposto sobre da Renda.

Os clubes não serão obrigados a migrar para o novo formato, segundo Pedro Paulo. Os deputados, no entanto, acreditam que o mecanismo de incentivos para zerar débitos é uma isca para agremiações endividadas se tornem empresa. É o caso, por exemplo, do Botafogo, que tem Maia, entusiasta da proposta, como torcedor.

“Precisamos criar segurança jurídica para o investidor e fazer isso até o final do ano. Vemos investidores brasileiros fechando negócios fora daqui. Tem, por exemplo, o Ronaldo que investe em um time espanhol [ Valladolid ]”, afirma Domingos Sávio. 

Ex-goleiro do Grêmio e atual conselheiro da time gaúcho, o deputado federal Danrlei (PSD-RS) acredita que a proposta será interessante para equipes com sérios problemas financeiros.

“O Grêmio, o Flamengo e alguns outros no Brasil, são sanados. Esses dificilmente vão entregar suas estruturas para investidor”, afirma Danrlei, que é membro da Comissão de Esporte na casa.

Maia convidou dirigentes paulistas para uma reunião na próxima semana sobre o tema em Brasília. O presidente da Câmara já esteve na CBF e também visitou o São Paulo, que tem o projeto para virar empresa elaborado. No Rio, a confederação tem um encontro agendado para os próximos dias da Comissão Nacional de Clubes para discutir o projeto.  

“O clube empresa agora é um caminho sem volta, o que se discute é a legislação para incentivar o investidor e afastar aventureiros", disse Pedro Daniel, gerente de esportes da consultoria E&Y e que foi convidado pelo governo para compor um grupo de estudos sobre o tema.

“O presidente da casa [Rodrigo Maia] está muito entusiasmado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) gosta do futebol e o próprio ministro da economia tem uma visão liberal”, afirma Domingos Sávio, co-autor da proposta de 2016.

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