O Flamengo fez valer nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicada no Diário Oficial do último dia 18, e está transmitindo ao vivo em seu canal no YouTube a partida contra o Boa Vista, no Maracanã, válida pelo Estadual do Rio.
A Globo tentou impedir a transmissão do jogo por ter contrato com as outras 11 equipes da competição, mas não teve êxito. A Justiça do Rio de Janeiro indeferiu pedido de liminar do canal, que pretendia barrar a transmissão da partida (com início às 21h30) do time rubro-negro pela quinta rodada da Taça Rio.
A MP dá ao clube mandante –no caso desta quarta-feira, o Flamengo– a prerrogativa de comercializar seus direitos de transmissão. Até então, o texto da Lei Pelé previa que esse direito pertencia às duas partes envolvidas na partida.
A medida provisória, que entrou em vigor no mesmo dia da publicação, precisa ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso em até 60 dias, renováveis pelo mesmo período. Até que isso aconteça, tem poder de lei.
O Flamengo é o único, entre os principais clubes do país, que poderia se beneficiar imediatamente do novo texto da lei. Isso porque a equipe não assinou contrato com a Globo para as transmissões do Estadual deste ano
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