A 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou nesta segunda (10) pedido de tutela antecipada do Grupo Globo contra a americana Turner.
A Globo solicitava que a concorrente fosse barrada de transmitir em TV fechada, no canal TNT, partidas do Campeonato Brasileiro em que não tivesse contrato com as duas equipes envolvidas.
O objetivo da emissora carioca é impedir que a Turner faça uso da Medida Provisória 984/2020. Publicada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, ela alterou a Lei Pelé e deu exclusivamente ao clube mandante o direito de liberar a transmissão de um jogo. Até então, teria de haver acordo entre os dois participantes.
Por meio de seu departamento de comunicação, a Globo afirmou que não comenta assuntos que estão na Justiça, mas vai recorrer da decisão.
No pedido enviado, a Globo solicitava que a proibição fosse colocada em prática já no próximo sábado (15), quando a Turner pretende mostrar Palmeiras x Goiás e Coritiba x Flamengo.
Pela legislação anterior à medida provisória, as partidas não poderiam ser exibidas em TV fechada. A Turner tem contrato com Palmeiras e Coritiba, e a Globo, com Goiás e Flamengo nessa modalidade.
O pedido era que, em caso de descumprimento, fosse imposta à Turner multa "não inferior a R$ 2 milhões" por jogo exibido.
A juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte negou o pedido. No despacho, ela desconsiderou o argumento da Globo de que a medida provisória não poderia interferir em contratos celebrados antes de sua publicação. "[Trata-se] da aplicação imediata e geral da nova lei aos efeitos pendentes e futuros do ato celebrado", escreveu.
A juíza também descartou o argumento de que a transmissão dos jogos pela Turner com base na nova legislação rompa o acordo que a Globo celebrou com outros clubes do Campeonato Brasileiro e que na maioria dos casos vai até 2024.
Dos 20 clubes da Série A, a Globo tem acordo em TV fechada com Vasco, Sport, São Paulo, Grêmio, Goiás, Fluminense, Flamengo, Corinthians, Botafogo, Atlético-MG, Atlético-GO e Red Bull. A Turner possui acordo com Santos, Palmeiras, Ceará, Fortaleza, Coritiba, Athletico, Bahia e Internacional.
Em TV aberta, a Globo fechou com as 20 agremiações. Em pay-per-view, a exceção é o Athletico.
A empresa se queixou que celebrou contratos com as equipes com base na Lei Pelé, antes da edição da medida provisória, e pagou "vultosas quantias" pelos direitos de transmissão exclusivos. A mudança na legislação não poderia retroagir sobre direitos já adquiridos, na sua visão.
Para a juíza, se a Globo considera que as regras mudaram, deve negociar com os clubes, não reclamar dos jogos transmitidos pela Turner.
"Caso a autora entenda pela alteração da base objetiva dos contratos celebrados com vistas na legislação anterior, poderá avaliar a necessidade e conveniência de sua revisão ou resilição, mas não poderá impedir que terceiros exerçam livremente seu direito de propriedade, amparados por norma com força de lei ordinária federal válida e em vigor", finalizou.
A Folha entrou em contato com a Turner na tarde desta segunda, mas não obteve resposta até a publicação do texto.
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