A Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo afirma ter iniciado "notificações necessárias" para a que a CBAt (Confederação Brasileira de Atletismo) devolva R$ 770.600 por mau uso de dinheiro em prova organizada pela entidade em 2014.
O caso está em análise do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e tem como pano de fundo briga entre o ex-presidente e a atual administração se o valor deve ser ressarcido e quem seria o responsável por isso.
O processo 14594/989/18 é sobre a prestação de contas da CBAt e o uso de recursos para o Campeonato Brasileiro Caixa de Atletismo sub-23 de 2014. A prestação de contas se refere a R$ 960.818,03, mas o TCE questiona o uso de R$ 770.600.
A primeira decisão condenou o ex-presidente José Antonio Martins Fernandes, o Toninho Fernandes, a devolver a quantia. Ele comandou a entidade entre 2013 e 2018. Após recurso dos advogados do dirigente, sessão realizada pelo TCE em 7 de fevereiro deste ano anulou a sentença e determinou que o processo retorne à fase inicial. A CBAt, atualmente comandada por Wlamir Motta Campos, apresentou embargos de declaração e pleiteia que a condenação original seja restabelecida.
Questionada pela Folha, a Secretaria de Esporte, que realizou convênio com a confederação para o evento, enviou nota dizendo ter sido notificada em março deste ano sobre o processo. "Tão logo tomou conhecimento do conteúdo avaliado pelo TCE, a pasta iniciou as notificações necessárias à confederação e seu presidente à época para a devolução dos valores."
"As prestações de contas foram aprovadas em assembleia por todos os membros da diretoria, atletas que faziam parte da gestão, [24] federações [estaduais] e a Secretaria de Esporte. Foram aprovadas por unanimidade. O relator do processo [do TCE] encaminhou tudo de volta para primeira instância para apresentar a documentação originária do convênio. A CBAt omitiu o documento quando foi questionada pelo TCE", afirma Martins Fernandes.
A Secretaria de Esportes afirma que as contas foram aprovadas com base em relatório do gestor do convênio, que "identificou a realização do evento de acordo com o plano apresentado.".
A averiguação no TCE é por não terem sido mostrados documentos para comprovar as despesas feitas e como o dinheiro foi aplicado. A CBAt alega que o ex-presidente causou um "débito por ato doloso e insanável".
"A CBAt segue defendendo os interesses do atletismo brasileiro e acreditando na Justiça e no bom senso dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Não é possível que uma modalidade seja prejudicada por atos praticados por ex-gestores", disse Wlamir Motta Campos, por meio da assessoria da entidade.
A defesa de Martins Fernandes alega que, além de as contas terem sido aprovadas por unanimidade em assembleia da Confederação, há prescrição do caso e que o TCE não teria como julgar se o ex-presidente agiu ou não com excesso de poder. O conselheiro Robson Marinho acatou os argumentos e anulou a sentença inicial.
A defesa também afirma que pode-se admitir a condenação do cartola, mas em caráter solidário com a CBAt e desde que sejam respeitados todos os trâmites legais o que, segundo os advogados, não aconteceu.
Martins Fernandes declara que a administração atual da CBAt realizou um inquérito administrativo composto apenas por oposicionistas à sua gestão. "Foi em caráter político e nem me deu oportunidade de me defender. A [minha] defesa no TCE não foi apresentada pela diretoria, criando uma lacuna para me prejudicar", queixa-se.
"Ele teve amplo direito de defesa, mas não respondeu a nenhuma convocação para se defender. Se omitiu. Toda a documentação foi encaminhada aos órgãos responsáveis pela investigação, como a Polícia Civil e o Ministério Público", diz a CBAt, pela sua assessoria de imprensa.
"Salvo melhor juízo, quando foi realizada a tal assembleia [que aprovou a prestação da administração de 2014], as contas do convênio não haviam sido rejeitadas e, portanto, a matéria não foi objeto de apreciação. A tentativa de transferir a responsabilidade para a assembleia visando se desonerar fala muito sobre a conduta do ex-dirigente", afirma Marcelo Franklin, advogado e assessor jurídico da confederação.
Há também a discussão sobre as finanças da entidade a pouco mais de um ano das Olimpíadas de Paris. O contrato de patrocínio com as Loterias Caixa expira em julho. O acordo havia sido renovado em 2022 por cerca de R$ 16 milhões.
Em seus contratos de patrocínio com atletas e entidades, a Caixa Econômica Federal costuma colocar cláusulas que preveem multas em episódios que possam prejudicar a imagem do banco. Embora não confirme com detalhes o que está contido no documento assinado com a CBAt, a assessoria da instituição estatal diz que "o contrato de patrocínio firmado com a CBAt dispõe de cláusula que resguardam a Caixa e o interesse público por ela tutelado enquanto entidade patrocinadora".
Sobre o processo no TCE-SP, a Caixa afirma não comentar ações legais em andamento e "aguarda o desdobramento dos fatos para possíveis medidas cabíveis".
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