CPI das Apostas termina sem votar relatório

A CPI das Apostas terminou nesta terça-feira (26) sem votar o seu relatório final, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE)

O documento foi protocolado, mas a maioria dos deputados do grupo optou por pedir vistas na reunião desta terça. Como era a data final para os trabalhos da comissão, ela será encerrada sem que o relatório seja apreciado.

O texto propunha algumas medidas para tentar combater o cenário de fraudes, que devem ser apresentadas em forma de projeto de lei avulso, por Carreras.

"O futebol brasileiro [e o esporte de maneira geral] está muito exposto à prática criminosa de manipulação de resultados, em razão do crescimento do mercado de apostas esportivas", diz o relatório, que não foi apreciado.

Uma das medidas propostas é a limitação de que as apostas sejam feitas apenas em gols ou no resultado de uma determinada partida. O relatório também sugere a obrigação de que dirigentes comuniquem às autoridades as suspeitas de manipulação e a uniformidade de penas aplicadas pela Justiça desportiva, tendo em vista que as punições aos atletas envolvidos no caso foram discrepantes.

Os trabalhos da comissão terminam também sem que tenham sido ouvidos nenhum dos seis denunciados pelo Ministério Público de Goiás como líderes de uma máfia das apostas que atuou para manipular resultados no futebol brasileiro, nem o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ednaldo Rodrigues.

Os membros do grupo chegaram a articular para que a CPI, que inicialmente tinha término previsto para o último dia 14, fosse prorrogada. O pedido foi aceito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o depoimento de Ednaldo, marcado para esta quarta-feira (20).

O depoimento do presidente da CBF chegou a ser marcado para o último dia 20, mas acabou cancelado, em razão da antecedência necessária para apresentação do relatório —se ele fosse protocolado depois dessa data, não haveria tempo de votá-lo.

O Ministério Público aponta Bruno Lopez como o líder da organização criminosa que manipulava resultados. Ele e sua companheira, Camila Silva da Motta, suspeita de integrar a cúpula do grupo, chegaram a ser convocados para prestar depoimento, mas a oitiva não foi agendada pelo presidente da comissão, o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI).

O órgão indica mais quatro nomes como integrantes dos núcleos de financiadores e operadores do esquema criminoso, todos denunciados à Justiça, mas que nem sequer tiveram requerimentos para que fossem chamados a depor à CPI.

Dentre os pedidos de oitiva aprovados pela comissão durante seus mais de três meses de duração estão integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público, empresários do setor de apostas esportivas —inclusive estrangeiros— e nomes do futebol.

Os convites incluíram jogadores que participaram do esquema, o diretor que denunciou o golpe, integrantes da CBF, representantes dos árbitros e pessoas sem nenhum indício de ligação com o grupo, como o técnico Abel Ferreira e o lateral Gabriel Menino, ambos do Palmeiras.

Como mostrou a Folha, conversas interceptadas pelo Ministério Público apontam que Bruno Lopez teria envolvido seus pais e sogros no esquema e pediu à mãe "reza forte" para o golpe dar certo.

A primeira fase da Operação Penalidade Máxima foi deflagrada pelo Ministério Público de Goiás em fevereiro deste ano. Segundo a denúncia, o grupo atuava em núcleos. Bruno, além de liderar toda a operação, comandava o principal deles, chamado de "apostadores", do qual também Camila faz parte.

O relatório da CPI afirma que, como os responsáveis pela máfia já foram denunciados à Justiça, não pedia indiciamentos.

"Cabe ressaltar que esta Comissão não vislumbrou a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade de ilícitos que justificassem novos indiciamentos, seja por ação ou omissão", diz o texto.

O relatório propunha ainda quatro projetos legislativos. Um, para determinar que "a Justiça desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade". Outro, para obrigar dirigentes e gestores a denunciar suspeitas de manipulação. E um terceiro, para incluir a punição a quem realizar ou intermediar a aposta em instituições não certificadas pelo governo federal —quando a regulamentação do tema em tramitação finalmente for concluída.

Há ainda no relatório um dispositivo legal que visa a "vedação à realização de apostas em ações ou condutas individuais em jogo", como cartões levados ou chutes, e que estabelece que "somente poderão ser aceitas as apostas em loteria de quota fixa que tiverem por objeto o número de gols marcados por cada equipe ou o resultados final de cada partida".