Preso na noite de quinta-feira (21) em Santos pela Polícia Federal para começar a cumprir a pena de nove anos de prisão por estupro na Itália, Robson de Souza, 40, o Robinho, poderá passar para o regime semiaberto em meados de 2027.
Segundo Rafael Paiva, advogado criminalista e especialista em violência doméstica, de acordo com o código penal, o ex-jogador deve ficar em regime fechado por, pelo menos, 40% da pena, o que corresponde a cerca de 3,6 anos.
"Após esse período, ele tem o direito de ir para o semiaberto, desde que tenha bom comportamento e obtenha uma recomendação do diretor do presídio", diz Paiva.
O pacote anticrime aprovado pelo governo Bolsonaro em 2019 endureceu as regras para a progressão de pena, mas, no caso de crimes hediondos, não houve nenhuma mudança, explica Felipe Vieites Novaes, advogado criminalista do escritório Vieites Mizrahi Rei. A progressão já era com 2/5 da pena pela Lei de Crimes Hediondos, diz o especialista.
"Se ele trabalhar ou estudar, poderá ter a remissão da pena, o que antecipa o cumprimento da pena. A cada três dias de trabalho ou de estudo, terá menos um dia de pena", afirma Novaes.
Para passar ao regime aberto, ele terá de cumprir mais 40% da pena restante, ou seja, após 2,2 anos em regime semiaberto, acrescenta Felipe Gonçalves, sócio do Madruga BTW e especialista em Direito Penal.
Paiva diz ainda que, em um primeiro momento, os acusados de crimes sexuais costumam ficar isolados em uma cela, ou junto de outros presos que cometeram crimes similares, de modo a garantir sua segurança. "Pode ser que no futuro isso venha a mudar e ele vá para uma cela comum", afirma o especialista.
Advogada criminalista e mestra em direito penal econômico pela FGV (Fundação Getulio Vargas), Maria Tereza Grassi Novaes diz que o ex-jogador tem a permissão para receber a visita de advogados a qualquer momento no presídio de Tremembé, onde chegou no início da madrugada desta sexta-feira (22).
Tremembé é conhecido como o presídio dos famosos. O local é para onde são enviados condenados que, por terem algum tipo de fama (seja por ser figura pública, seja pelo crime ter tido grande repercussão), correm risco em penitenciárias comuns. Por lá passaram ou ainda estão Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, Lindenberg Alves, Mizael Bispo de Souza e Guilherme Longo, além do médico Roger Abdelmassih.
O ex-jogador do Santos Edinho, filho de Pelé, também ficou preso lá quando cumpriu pena por lavagem de dinheiro.
"O advogado tem acesso livre na penitenciária para conversar com o seu cliente durante os horários de atendimento", diz Novaes, acrescentando que a visita de familiares vai depender dos ritos burocráticos da própria penitenciária.
Amigos e familiares precisam ser cadastrados entre os visitantes autorizados, um processo cujo prazo varia de acordo com o presídio e o preso envolvido. "Já vi casos que demoraram um mês para ser realizado o cadastro, outros, uma semana", afirma a advogada.
Ela diz ainda que é remota a possibilidade de uma reversão no STF (Supremo Tribunal Federal). "Vejo como improvável uma revisão da prisão do Robinho", afirma.
Gonçalves, do Madruga BTW, assinala que há questões jurídicas levantadas pela defesa de Robinho que poderão ser revisitadas pelo STF. A defesa alega, sobretudo, que a possibilidade de transferência da execução da pena, prevista na Lei de Migração de 2017, não existia no direito brasileiro em 2013, quando ocorreu o caso. Por isso, alega que não seria viável retroagir a aplicação da Lei de Migração em desfavor do acusado. "Essa é uma questão constitucional que será analisada pelo Supremo."
Segundo a investigação do Ministério Público italiano, Robinho e outros cinco amigos praticaram violência sexual de grupo contra a vítima, que foi embriagada por eles e, inconsciente, levada para o camarim do estabelecimento, onde foi estuprada várias vezes.
A acusação foi baseada no depoimento da vítima e em conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça italiana, incluídas como provas no processo.
Apesar de sempre ter negado o crime publicamente, o ex-atleta foi gravado pela polícia italiana falando com amigos. Nas conversas, ele confirma o estado de inconsciência da vítima. "Por isso que eu estou rindo, eu não estou nem aí. A mina estava extremamente embriagada, não sabe nem quem que eu sou", disse o ex-jogador.
As gravações fizeram parte do material usado pelo Ministério Público da Itália no processo que condenou o brasileiro por estupro coletivo.
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