Presidente Lula faz apelo para que Congresso aprove a reforma tributária

Às vésperas de o governo enviar a proposta da reforma tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo nesta segunda-feira para que o Congresso colabore com a votação das medidas. Lula destacou que todos os setores da sociedade estão sendo ouvidos sobre o assunto.

"Peço que a Câmara e o Senado votem porque o país depende dessas votações", afirmou o presidente, na cerimônia em que lançou o programa social "Territórios da Cidadania". Na quinta-feira, o governo envia oficialmente o texto da reforma ao Congresso.

Ainda hoje o presidente vai se reunir com os dirigentes sindicais para tratar da reforma tributária. Na quarta-feira, será a vez de Lula conversar com os empresários sobre o assunto. "Onde se imaginou discutir reforma tributária com dirigentes sindicais? Vamos ouvir os empresários [também]. E, depois vamos ouvir os governadores", disse Lula.

Nesta terça-feira, a reforma tributária será tema da reunião dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) com os líderes partidários das legendas de oposição. A idéia é detalhar a proposta de reforma e pedir apoio aos parlamentares.

Discurso

O discurso do governo é que o texto da proposta não trata de uma idéia do Palácio do Planalto, mas de medidas que atendem a sociedade como um todo. "Não é uma reforma do governo, mas da sociedade. A dificuldade em implementá-la é que nos tem inibido", disse Múcio.

Na semana passada, o presidente e os ministros reuniram os líderes dos partidos aliados para informar sobre o que havia na proposta da reforma tributária.

Na proposta, o governo retira das empresas o ônus de arrecadar o salário-educação, que é equivalente a 2,5% da folha de pagamentos. Segundo o governo, a desoneração será possível porque, com a reforma tributária, o governo espera arrecadar mais com a ampliação da base de tributação.

O texto propõe ainda a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal que englobará os tributos federais (PIS, Cofins, Cide e CSLL). Mas a CSLL será incorporada ao Imposto de Renda.

Outra decisão é unificar a legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Atualmente cada Estado tem a sua legislação. A proposta inclui ainda uma sugestão polêmica: o imposto passará a ser cobrado no destino do produto, e não mais na origem. O governo trabalha com um prazo de transição no modelo de cobrança, que deverá durar oito anos.