Jobim se opõe a Tarso e diz que crime de tortura já foi discutido e é hora de pensar futuro

O ministro Nelson Jobim (Defesa) sugeriu nesta terça-feira que o governo brasileiro já tratou a responsabilização dos crimes de tortura ocorridos durante a ditadura (1964-1985) na Lei da Anistia. Para o ministro, o assunto deve ser analisado sob a ótica "jurídica" e não "política".

Segundo ele, o momento é de olhar para o futuro. "Anistia é uma questão do Judiciário. É uma questão jurídica e não política. Sendo assim, a condução [do debate] é do Judiciário", afirmou o ministro, que participou de uma solenidade de entrega da medalha da Ordem do Mérito da Defesa a 144 autoridades civis e militares.

Segundo Jobim, o momento é de concentrar as atenções no futuro. "Nós estamos preocupados exclusivamente com as questões de futuro", afirmou ele. "Podemos dizer que o Brasil ajusta suas contas com o futuro."

A discussão sobre a responsabilização dos crimes de tortura cometidos durante a ditadura divide opiniões no governo. Jobim pensa de forma completamente diferente da de seus colegas também ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos).

Para Tarso e Vannuchi, é fundamental retomar o debate sobre o assunto e punir os responsáveis. Jobim e especialistas da AGU (Advocacia Geral da União) defendem que o tema já foi abordado com a Lei de Anistia e que não sustentação legal para retomá-lo.

Nos últimos dias, as autoridades federais se calaram sobre o assunto e aguardam parecer técnico da AGU. A discussão envolve diretamente a Casa Civil, a Justiça, a Defesa, Direitos Humanos e a AGU.