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24/04/2009 - 10h06

OAB defende que STF seja transformado em Corte Constitucional com mandato de 10 anos

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da Folha Online

Após condenar o bate-boca público entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)) Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto voltou a defender que o Congresso aprove com urgência a transformação do Supremo em Corte Constitucional exclusiva.

Além disso, ele defendeu a fixação de um mandato de dez anos, sem direito à reeleição, para membros do STF.

"Está na hora do Congresso Nacional transformar o STF em Corte Constitucional estabelecendo um mandato de dez anos, sem reeleição, para os seus membros", afirmou.

Hoje, o cargo de ministro do STF é vitalício e ele só se aposenta compulsoriamente aos 70 anos.

Britto destacou que a OAB sempre defendeu que o Supremo deveria atuar exclusivamente como um Tribunal Constitucional "para que possa cumprir o seu relevante papel de ser o guardião da Constituição cidadã".

Segundo ele, ao transformar o Supremo em Corte Constitucional exclusiva, o Congresso transferiria parte dos processos para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ampliaria o número de ministros do chamado "Tribunal da Cidadania", hoje composto de 33 membros.

"Isso seria uma ótima solução para retirarmos essa pauta exagerada de processos do Supremo", afirmou Britto.

Na sessão de quarta-feira, ao proclamar resultado de um julgamento, Mendes fez críticas à visão apresentada por Barbosa sobre o caso.

O ministro reagiu cobrando respeito do presidente da Corte. "Vossa Excelência me respeite. Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim. Saia à rua, ministro Gilmar. Faça o que eu faço", afirmou Barbosa.

Após o episódio, os ministros do STF divulgaram uma nota oficial para reafirmar a confiança em Mendes. A nota é assinada por oito dos 11 ministros do Supremo, uma vez que Barbosa e o próprio Mendes não subscrevem o comunicado.

A ministra Ellen Gracie também não assinou o texto porque está fora de Brasília, em viagem ao exterior.

Comentários dos leitores
sérgio dourado (371) 02/02/2010 20h35
sérgio dourado (371) 02/02/2010 20h35
Mais uma vez se nota o papel do Estado brasileiro:onerar o povo com maiores impostos e prover os ricos com maiores salários..Ora,gosto de argumentar com fatos,e gostaria de saber em quanto o salário do povo em geral,em sua grande maioria,que é o salário mínimo,está defasado em relação ao que prega a Constituição e o que afirma o IPEA com seus dados alarmantes sobre a altíssima e "injusta" carga tributária brasileira:onde os ricos pagam menos impostos que os pobres.Agora estarão corretos os excelentíssimos ministros da Suprema Corte em exigiram uma correção do salário (em torno de 14%) maior que a própria inflação,enquanto o que prega a própria Constituição sobre a condição do salário mínimo servir à condições básicas que não dão nem pro começo de conversa?Onde está o sentimento de Justiça aí,onde o fosso entre ricos e pobres só aumenta?O roll que o Brasil pretende entrar,de país desenvolvido,está muito distante das atuais condições de mínima "equiparação salarial".Não defendo salários mais baixos para os ministros,mas salários mais justos para os mais pobres,e que pagam mais impostos sobre consumo básico do que os ricos em relação aos seus luxos e sua renda.Como ainda o "efeito cascata",é de se inimaginar o aumento do gasto do poder público com pagamento de pensão e penduricalhos para seus "altos" funcionários e outros que mamam nessa teta gorda..Pra que Lula?Precisamos é do povo gritar e se fazer escutar.Não com violência,ao contrário:com apelação às leis,queremos justiça... sem opinião
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Nivaldo Lacerda (113) 02/02/2010 17h26
Nivaldo Lacerda (113) 02/02/2010 17h26
Usando Martin Luther King
"Eu tenho um sonho que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença - nós celebraremos estas verdades e elas serão claras para todos, que os homens são criados iguais. Um pais que transpira com o calor da injustiça, que transpira com o calor de opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça. "Meu Brasil, doce terra de liberdade, eu te canto.Terra onde meus pais morreram, terra do orgulho dos peregrinos,De qualquer lado da montanha, ouço o sino da liberdade!"E se o Brasil é uma grande nação, isto tem que se tornar verdadeiro.E assim ouvirei o sino da liberdade em Brasilia e em todos os rincoes .E quando isto acontecer, quando nós permitimos o sino da liberdade soar, quando nós deixarmos ele soar em toda moradia e todo vilarejo, em todo estado e em toda cidade, nós poderemos acelerar aquele dia"
"Livre afinal, livre afinal.
SERA QUE ISSO VAI ACONTECER? SEM UMA GRANDE PARTICIPACAO DA POPULACAO? ACABANDO COM O DOMINIO DE CORONEIS E CARTEIS?
DA PRA PENSAR NISTO? NESTE MOMENTO E PURA UTOPIA.
sem opinião
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Rui Ruz Caputi Caputi (1958) 28/01/2010 14h22
Rui Ruz Caputi Caputi (1958) 28/01/2010 14h22
A CNJ dá um bom e didático exemplo para todos.
Quisera, todas as demais instituições publicas ou privadas seguissem seu padrão elevado.
2 opiniões
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