07/12/2006 - 20h31

Advogado do PT diz ter documento que prova regularidade de doação a Lula

FELIPE NEVES
da Folha Online

O advogado do PT, Márcio Silva, levou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na tarde desta quinta-feira, um documento que provaria que uma das empresas doadoras da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionada pelos técnicos do tribunal não tem nenhuma relação com uma concessionária de serviço público.

Trata-se da ata de uma assembléia da Carioca Christiani Nielsen, doadora de R$ 1 milhão, que provaria que a empresa deixou de ter vínculos contratuais com a CRT (Concessionária Rio-Teresópolis) em 4 de julho deste ano.

A primeira das quatro doações da Carioca para a campanha de Lula --de R$ 250 mil casa-- foi feita em 19 de setembro, segundo os dados apresentados ao TSE na prestação de contas. Ou seja, depois do 'desvinculo' da empresa com a CRT, o que eliminaria as dúvidas sobre a legalidade dos recursos.

Silva afirmou à Folha Online que recebeu o documento da Junta Comercial do Rio de Janeiro nesta quinta-feira e que o encaminhou no mesmo dia "para agilizar o processo". Ele informou ainda que vai protocolar a ata oficialmente ao processo na manhã desta sexta-feira.

Além da Carioca, os técnicos do TSE questionam as doações das seguintes empresas: MBR (Minerações Brasileiras Reunidas), CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Caemi, Tractebel Energia, IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia), Construtora OAS e Deicmar.

No entanto, a Carioca foi a única que fez doações ao candidato --as demais doaram para o comitê financeiro da campanha. Assim, segundo Silva, se conseguir provar a legitimidade das doações da Carioca, a candidatura de Lula não sofre mais riscos. Se ficarem comprovadas irregularidades nas outras, quem terá que responder é o PT, explicou o advogado.

A Lei Eleitoral classifica como "doações vedadas" recursos que provêem de empresas que tenham algum vinculo contratual com concessionárias de serviços públicos.

O documento obtido por Silva será um anexo à retificação da prestação de contas, que foi entregue ao TSE nesta quarta-feira. Ele disse que não alterou nada de substancial, apenas tentou reforçar os argumentos apresentados anteriormente. A expectativa é que um novo laudo técnico saia até sábado.

A palavra final será dada pelo plenário do tribunal, no dia 12. A diplomação do presidente está marcada para o dia 14. Se rejeitadas as contas, o Ministério Público analisará se é plausível a abertura de investigação.

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