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13/02/2007
-
13h03
ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília
Embora seja contra a redução da maioridade penal, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defendeu nesta terça-feira o aumento do prazo de internação --de três para seis anos-- de adolescentes infratores.
A discussão voltou à tona depois da morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, no Rio. Um adolescente está detido suspeito de envolvimento no crime. A mãe acredita que ele tenha confessado o crime para acobertar o irmão mais velho.
A OAB busca o apoio de outras entidades para defender essa e outras medidas que estão em discussão no Congresso. O presidente da entidade, Cezar Britto, disse também que defende o aumento do tempo de reclusão para os presos maiores de idade condenados por crimes hediondos. Eles só poderiam ser liberados depois de cumprir um terço da pena --atualmente, o tempo é de um sexto.
Na quarta-feira (14), a OAB deve se reunir com a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e representantes do Ministério Público e da Justiça Federal para definir um conjunto de medidas que essas entidades irão apoiar para combater a violência. O pacote depois será encaminhado ao Congresso. "As medidas estão paradas no Congresso e o Brasil atual é o da violência. O Congresso está atrasado e toda sociedade também", disse.
Segundo o presidente da OAB, no entanto, o problema vem se agravando não apenas por falta de leis, mas também pela ausência do Estado. "A falta segurança pública, de educação, de acesso ao saber e a ausência de Estado que tem promovido a violência no país", disse.
Na reunião, podem ser estudadas medidas judiciais contra o Estado pela morte do menino João Hélio. "Vamos avaliar medidas pró-ativas", disse.
Críticas
Para o presidente da OAB, é um erro o Congresso discutir essas ações somente quando há casos extremos, como a morte do menino João Hélio, mas se é assim que funciona não se pode perder a oportunidade para debater questões importantes para o país. "O clima sentimental não é bom para discutir, mas sem sentimento não se discute", disse.
Na segunda-feira (12), a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, disse que esta não é a melhor hora para se discutir temas polêmicos como a redução da maioridade penal, que exige distanciamento da emoção.
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da Folha Online, em Brasília
Embora seja contra a redução da maioridade penal, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defendeu nesta terça-feira o aumento do prazo de internação --de três para seis anos-- de adolescentes infratores.
A discussão voltou à tona depois da morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, no Rio. Um adolescente está detido suspeito de envolvimento no crime. A mãe acredita que ele tenha confessado o crime para acobertar o irmão mais velho.
A OAB busca o apoio de outras entidades para defender essa e outras medidas que estão em discussão no Congresso. O presidente da entidade, Cezar Britto, disse também que defende o aumento do tempo de reclusão para os presos maiores de idade condenados por crimes hediondos. Eles só poderiam ser liberados depois de cumprir um terço da pena --atualmente, o tempo é de um sexto.
Na quarta-feira (14), a OAB deve se reunir com a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e representantes do Ministério Público e da Justiça Federal para definir um conjunto de medidas que essas entidades irão apoiar para combater a violência. O pacote depois será encaminhado ao Congresso. "As medidas estão paradas no Congresso e o Brasil atual é o da violência. O Congresso está atrasado e toda sociedade também", disse.
Segundo o presidente da OAB, no entanto, o problema vem se agravando não apenas por falta de leis, mas também pela ausência do Estado. "A falta segurança pública, de educação, de acesso ao saber e a ausência de Estado que tem promovido a violência no país", disse.
Na reunião, podem ser estudadas medidas judiciais contra o Estado pela morte do menino João Hélio. "Vamos avaliar medidas pró-ativas", disse.
Críticas
Para o presidente da OAB, é um erro o Congresso discutir essas ações somente quando há casos extremos, como a morte do menino João Hélio, mas se é assim que funciona não se pode perder a oportunidade para debater questões importantes para o país. "O clima sentimental não é bom para discutir, mas sem sentimento não se discute", disse.
Na segunda-feira (12), a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, disse que esta não é a melhor hora para se discutir temas polêmicos como a redução da maioridade penal, que exige distanciamento da emoção.
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