BRASÍLIA.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos,
defendeu ontem a revisão da lei de crimes hediondos,
em vigor desde o início da década passada. Pela
análise do ministério, a lei não está
impedindo o aumento de crimes violentos como acreditavam os
autores do projeto. Para Bastos, as regras inflexíveis
previstas na lei, como a impossibilidade de progressão
de regime, estão agravando problemas como a superlotação
e as rebeliões nos presídios.
O ministro disse entender ainda que a lei aumentou os custos
do sistema carcerário e não trouxe um benefício
prático sequer.
"Uma lei penal, quando posta em vigor, o que se espera
é que os crimes ali citados diminuam pela eficiência
dissuasória que ela mostra. Ao contrário disso,
as informações que se têm é que
os crimes elencados nesta lei aumentaram no Brasil desde que
ela entrou em vigor, em 1990", afirmou o ministro, após
a abertura da reunião conjunta do Conselho Nacional
de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
e do Conselho Nacional de Secretários de Justiça,
Cidadania e Administração Penitenciária.
Análise
Segundo Bastos, mesmo que o tema tenha se transformado
num dos grandes tabus da segurança pública no
país, chegou o momento de a sociedade analisar a conveniência
da lei de crimes hediondos e decidir se estas regras podem
ou não ser melhoradas.
Mas, para o ministro, não basta se manifestar contra
ou a favor. Ele considera essencial que se verifique o saldo
prático da lei, desde que ela entrou em vigor em 1990.
Bastos faz a advertência por temer que o passionalismo,
quase sempre presente nas discussões sobre o assunto,
dificulte a compreensão da gravidade do problema.
"O que a lei de crimes hediondos fez nestes 14, 15 anos
em que está em vigor? Qual foi o custo dela para o
sistema penitenciário? Acho que esta discussão
é urgente", disse Bastos.
Aprovada em meio a um acalorado debate ocorrido durante uma
onda de violentos seqüestros no Rio de Janeiro no fim
da década de 80, a lei prevê penas elevadas e
proíbe a progressão de regime para pessoas condenadas
por homicídios praticados por grupo de extermínio,
latrocínio, extorsão seguida de morte, falsificação
de medicamentos e estupro, entre outros crimes.
O ministro da Justiça, porém, considera que
penas elevadas não inibem a violência. Segundo
ele, criminosos só vão ser intimidados quando
tiverem a certeza de que serão punidos.
Dobro
O ministro lembrou ainda que os presídios têm
um déficit de cem mil vagas e que há risco deste
número dobrar nos próximos anos. Para Bastos,
a pena de prisão só deve ser aplicada para criminosos
que representem perigo de violência física. Bastos
fez um apelo para que o Judiciário aplique penas alternativas
em crimes de menor potencial ofensivo.
As informações são
do jornal O Globo.
|
