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brasil
20/10/2004
Governo faz parceria para fiscalizar o Bolsa Família

BRASÍLIA. O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, disse ontem que acertou uma parceria com o Ministério Público Federal e dos estados para fiscalizar a aplicação dos recursos do Bolsa Família. Patrus informou ter conversado com o procurador-geral da União, Cláudio Fonteles, sobre o acordo para que os procuradores fiscalizem as exigências legais do programa, como a freqüência escolar das crianças.

Segundo Patrus, os procuradores e promotores, além de fiscalizar o programa, poderão tomar as medidas legais contra quem descumpre a lei. O ministro disse ainda que será feito um convênio com o Ministério da Saúde para que os agentes comunitários trabalhem na fiscalização das contrapartidas da área, como o cartão de vacinação das crianças e o acompanhamento pré-natal.

Patrus disse que o governo fará "tudo o que estiver ao alcance da lei" para recuperar o dinheiro distribuído a famílias que não se enquadram nas regras do Bolsa Família, conforme denúncia do “Fantástico”.

" Vamos às últimas conseqüências, dentro da legalidade, para que essas pessoas sejam punidas, dentro das normas penais e administrativas", destacou Patrus.

As informações são do jornal O Globo.

   
 
 
 

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