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29/07/2003 - 00h04

Privatização das teles foi seguida por escândalos

da Folha de S.Paulo
da Folha Online

Durante o governo Fernando Henrique Cardoso as privatizações foram feitas com o argumento de se desonerar o Estado dos pesados custos de carregar empresas produtivas, a maioria delas considerada ineficiente.

No caso da Telebrás, apesar da urgência em fazer dinheiro, o exemplo negativo do setor elétrico serviu para que os erros não fossem repetidos. O então ministro das Comunicações Sérgio Motta preparou com cuidado todo o arcabouço legal.

Foram estabelecidas metas que as novas empresas, resultantes do desmembramento da Telebrás, teriam que cumprir. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já estava a postos quando o leilão para privatizar a empresa ocorreu, em julho de 1998.

Foi a maior privatização da história do país. O governo faturou em um só dia R$ 22 bilhões, com ágio médio de 63,74% sobre o preço mínimo. Da divisão da Telebrás nasceram 12 empresas, sendo oito de telefonia celular.

Outras empresas surgiram com os leilões das "empresas espelho" daquelas que já existiam e com outras licitações para operadoras de celulares em novas frequências. O número de celulares no país cresceu 287% desde 1998, chegando a 30 milhões. Os preços dos aparelhos/linhas desabaram.

O número de telefones fixos dobrou. Hoje é possível obter rapidamente uma linha telefônica ao custo de R$ 70 para instalação. Antes, havia uma fila de 13 milhões de consumidores não atendidos, mesmo aceitando pagar quase R$ 1.200 com dois anos de antecedência.

Semanas depois da privatização, a divulgação de fitas gravadas por meio de grampo ilegal em telefones do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) levantou suspeitas de que haveria um esquema montado para favorecer o consórcio liderado pelo banco Opportunity no leilão da Tele Norte Leste, uma das empresas nas quais a Telebrás foi desmembrada.

O escândalo provocou a queda do ministro das Comunicações, do presidente do BNDES e de dirigentes do Banco do Brasil e da Previ, o fundo de pensão dos empregados do banco que seria o pivô das supostas articulações.

Embora nada tenha sido provado até hoje, ainda há investigações em andamento para elucidar o caso.

No final, tanto a organizada privatização da Telebrás como a caótica venda parcial das elétricas deixaram um problema adicional. O governo permitiu que todos os contratos de concessão tivessem cláusulas de correção anual com base no IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), tornando os serviços cada vez mais caros e criando um realimentador da inflação.

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