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14/11/2006
-
17h08
PATRÍCIA ZIMMERMAN
da Folha Online
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) admitiu hoje discutir no Senado a possibilidade de retirar de seu projeto sobre crimes cibernéticos a obrigatoriedade de identificação dos usuários da rede.
O assunto, que causou forte polêmica no Congresso e no governo, na semana passada, acabou sendo retirado de pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Na última semana, o senador recebeu mais de 6.000 mil e-mails sobre o projeto.
De acordo com Azeredo, a sugestão de desmembrar o assunto --retirando do projeto a questão da identificação dos usuários-- para uma "aprovação gradual" foi feita pelo ex-ministro das Comunicações, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), e pelo senador José Jorge (PFL-PE).
Azeredo considerou a proposta válida, mas reafirmou que preferia ver o projeto aprovado integralmente. Ele disse que ainda vai discutir com o presidente da CCJ, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), sobre a necessidade ou não de se fazer uma audiência pública, onde o assunto deve ser recolocado em pauta, com algumas modificações.
Azeredo considerou que há tempo suficiente para votar o projeto, ao menos no Senado, ainda neste ano para que o Brasil tenha uma lei sobre crimes cibernéticos --como a difusão de vírus, falsificação de documentos, clonagem de cartões de crédito, entre outros.
Ele explicou, no entanto, que mesmo no caso de desmembramento do projeto, a idéia é manter no texto a obrigatoriedade de que os provedores de acesso à internet guardem por três anos os registros de IP (Internet Protocol, espécie de endereço virtual) dos usuários. Durante a audiência pública, realizada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, hoje, o autor do projeto original sobre crimes cibernéticos, Luiz Piauhylino (PDT-PE), destacou que o objetivo da proposta foi suprir uma lacuna na legislação sobre o crime cibernético.
Ele disse, no entanto, que a proposta não poderia significar a restrição à livre comunicação. "Deveríamos mergulhar na parte que é consensual", disse o deputado, ao comentar que, durante os seus vinte anos de Congresso, aprendeu que "se deve lutar pelo ideal para atingir o que é possível".
O Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, afirmou que o projeto como um todo é bom porque permite avanços na legislação, mas voltou a criticar a "identificação positiva", prevista no texto de Azeredo. Segundo ele, a identificação não deveria ter a natureza criminal tratada no projeto. Para Bechara, qualquer burocracia ou restrição de acesso poderia levar à exclusão digital.
Cristina Albuquerque, representante da Secretaria de Direitos Humanos, reafirmou a importância de se combater os crimes cibernéticos, mas disse que temos de ser cautelosos e prudentes quanto à abrangência da lei e aos seus efeitos. "Não podemos agir pelo afã de resolver esses problemas e deixar uma brecha para restringir nossos direitos", afirmou.
Crítico do projeto, o presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Internet), Antonio Tavares, considerou positiva a sinalização dada hoje por Azeredo, de que poderá desmembrar a proposta.
Além das críticas à identificação dos usuários, a Abranet está preocupada em rediscutir principalmente a responsabilidade dos provedores de acesso à internet diante da legislação proposta. "O processo de responsabilização dos provedores é inaceitável. Se insistirem nisso, é uma lei para não ser cumprida", completou Tavares.
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da Folha Online
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) admitiu hoje discutir no Senado a possibilidade de retirar de seu projeto sobre crimes cibernéticos a obrigatoriedade de identificação dos usuários da rede.
O assunto, que causou forte polêmica no Congresso e no governo, na semana passada, acabou sendo retirado de pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Na última semana, o senador recebeu mais de 6.000 mil e-mails sobre o projeto.
De acordo com Azeredo, a sugestão de desmembrar o assunto --retirando do projeto a questão da identificação dos usuários-- para uma "aprovação gradual" foi feita pelo ex-ministro das Comunicações, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), e pelo senador José Jorge (PFL-PE).
Azeredo considerou a proposta válida, mas reafirmou que preferia ver o projeto aprovado integralmente. Ele disse que ainda vai discutir com o presidente da CCJ, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), sobre a necessidade ou não de se fazer uma audiência pública, onde o assunto deve ser recolocado em pauta, com algumas modificações.
Azeredo considerou que há tempo suficiente para votar o projeto, ao menos no Senado, ainda neste ano para que o Brasil tenha uma lei sobre crimes cibernéticos --como a difusão de vírus, falsificação de documentos, clonagem de cartões de crédito, entre outros.
Ele explicou, no entanto, que mesmo no caso de desmembramento do projeto, a idéia é manter no texto a obrigatoriedade de que os provedores de acesso à internet guardem por três anos os registros de IP (Internet Protocol, espécie de endereço virtual) dos usuários. Durante a audiência pública, realizada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, hoje, o autor do projeto original sobre crimes cibernéticos, Luiz Piauhylino (PDT-PE), destacou que o objetivo da proposta foi suprir uma lacuna na legislação sobre o crime cibernético.
Ele disse, no entanto, que a proposta não poderia significar a restrição à livre comunicação. "Deveríamos mergulhar na parte que é consensual", disse o deputado, ao comentar que, durante os seus vinte anos de Congresso, aprendeu que "se deve lutar pelo ideal para atingir o que é possível".
O Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, afirmou que o projeto como um todo é bom porque permite avanços na legislação, mas voltou a criticar a "identificação positiva", prevista no texto de Azeredo. Segundo ele, a identificação não deveria ter a natureza criminal tratada no projeto. Para Bechara, qualquer burocracia ou restrição de acesso poderia levar à exclusão digital.
Cristina Albuquerque, representante da Secretaria de Direitos Humanos, reafirmou a importância de se combater os crimes cibernéticos, mas disse que temos de ser cautelosos e prudentes quanto à abrangência da lei e aos seus efeitos. "Não podemos agir pelo afã de resolver esses problemas e deixar uma brecha para restringir nossos direitos", afirmou.
Crítico do projeto, o presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Internet), Antonio Tavares, considerou positiva a sinalização dada hoje por Azeredo, de que poderá desmembrar a proposta.
Além das críticas à identificação dos usuários, a Abranet está preocupada em rediscutir principalmente a responsabilidade dos provedores de acesso à internet diante da legislação proposta. "O processo de responsabilização dos provedores é inaceitável. Se insistirem nisso, é uma lei para não ser cumprida", completou Tavares.
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