Governo interino de Honduras é "governo de mentirosos", diz assessor de Lula

Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência do Brasil, disse nesta sexta-feira que o governo do presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, é um "governo de mentirosos" e negou que Brasília tenha facilitado a volta a Tegucigalpa do presidente deposto Manuel Zelaya, que se refugia desde segunda-feira (21), na Embaixada do Brasil em Honduras.

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"O governo hondurenho é um governo de mentirosos. Mentiram para o povo ao dizer que tinham destituído legalmente o presidente [Zelaya]. É um governo de golpistas", disse García, em declarações à imprensa em Pittsburgh (EUA), onde acontece a Cúpula do Grupo dos Vinte (que reúne os países ricos e os principais emergentes).

Alan Marques-03.set.07/Folha

Assessor especial da Presidência do Brasil, Marco Aurélio Garcia, criticou Micheletti

García criticou ainda a declaração do Ministério de Relações Exteriores hondurenho que informou em comunicado que "a presença do senhor Zelaya na missão do Brasil em Tegucigalpa [é] um ato promovido e consentido pelo governo do Brasil".

"É evidente a intromissão do governo do senhor [Luiz Inácio] Lula da Silva nos assuntos internos de Honduras", afirmou a declaração.

García disse que o Brasil não teve nenhuma participação na volta de Zelaya ao país --como o próprio presidente deposto afirmou na quarta-feira (23) em entrevista à Folha.

Zelaya está na embaixada brasileira desde segunda-feira (21), quando retornou a Honduras em busca, segundo ele, de "diálogo direto" para resolver a crise causada por sua deposição, em 28 de junho passado. Por causa da presença de Zelaya, a embaixada está cercada, e as pessoas que permanecem lá dentro estão com dificuldades para receber comida. Muitas não tomam banho há três dias.

De acordo com o 22º artigo da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, os locais das Missões Diplomáticas (embaixadas e edifícios anexos) são invioláveis. Os agentes do estado acreditado (que recebe a embaixada) não podem penetrar neles sem o consentimento do chefe da missão.

A situação causou tensão entre o governo interino e o Brasil e o governo de Micheletti exige que Brasília defina o status de Zelaya: seja dando asilo político seja entregando-o à justiça hondurenha. O governo brasileiro diz que manterá abrigo a Zelaya e que ele apenas se refugia na embaixada.

Prazo

Em São Paulo, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o Brasil trabalha para que a crise política em Honduras se resolva "rápido", mas sem estabelecer prazos dentro do processo de negociação.

	Edgard Garrido/Reuters
	Presidente deposto Manuel Zelaya (com o celular) e seus apoiadores usam máscaras contra gás

"Vamos nos empenhar para que o conflito seja solucionado da forma mais rápida possível, através do processo negociado, e que o presidente eleito volte ao cargo. É o máximo que podemos fazer", disse Dilma a jornalistas estrangeiros.

Para Dilma, "essa questão de Honduras é algo que devemos colocar em seus devidos termos, mas nós não controlamos os tempos" que se poderiam estabelecer para fixar os prazos de uma negociação entre Zelaya e o governo golpista de Roberto Micheletti.

A ministra esclareceu também que a situação do presidente deposto é de "abrigo" e não de "refúgio" ou "asilo".

"O presidente buscou abrigo, que é a palavra e não asilo, e não devíamos negar esse abrigo porque não vamos contrariar nossos princípios adotados dentro da comunidade internacional", afirmou Dilma.

Dilma disse que não está em negociação se houve golpe ou não, isso já foi reconhecido por governos e organismos internacionais. "Não negociamos certos princípios, é como nos perguntar se a ditadura é mais ou é menos ditadura".

"Sempre somos contra os governos golpistas e a América Latina já sofreu muito com as ditaduras militares", concluiu a ministra.

Cerco

Em Nova York, o chanceler Celso Amorim pediu o fim do cerco militar à embaixada brasileira nesta sexta-feira, em seu pronunciamento durante sessão aberta do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).

"A embaixada está virtualmente sitiada", disse Amorim a 15 membros da instituição, a mais poderosa da ONU.

O chanceler chamou de "acossamento" os cortes de luz e água realizados segunda-feira (21) e a restrição à circulação feita por integrantes das forças de segurança hondurenhas e pelos próprios toques de recolher impostos no país.

O chanceler denunciou que as ações constituem uma clara violação da Convenção de Viena e pediu ao Conselho de Segurança da ONU "condenação expressa" para evitar qualquer outro ato hostil.

O Conselho de Segurança corroborou a denúncia feita por Amorim perante aquela instância e exigiu que o governo interino encerre o cerco militar imposto à embaixada brasileira.

Histórico

Zelaya voltou a Honduras quase três meses depois de ser expulso. Nas primeiras horas do dia 28 de junho, dia em que pretendia realizar uma consulta popular sobre mudanças constitucionais que havia sido considerada ilegal pela Justiça, ele foi detido por militares, com apoio da Suprema Corte e do Congresso, sob a alegação de que visava a infringir a Constituição ao tentar passar por cima da cláusula pétrea que impede reeleições no país.

O presidente deposto, cujo mandato termina no início do próximo ano, nega que pretendesse continuar no poder e se apoia na rejeição internacional ao que é amplamente considerado um golpe de Estado --e no auxílio financeiro, político e logístico do presidente venezuelano, Hugo Chávez-- para desafiar a autoridade do presidente interino e retomar o poder.

Isolado internacionalmente, o presidente interino resiste à pressão externa para que Zelaya seja restituído e governa um país aparentemente dividido em relação à destituição, mas com uma elite política e militar --além da cúpula da Igreja Católica-- unida em torno da interpretação de que houve uma sucessão legítima de poder e de que a Presidência será passada de Micheletti apenas ao presidente eleito em novembro. As eleições estavam marcadas antes da deposição, e nem o presidente interino nem o deposto são candidatos.

Mas o retorno de Zelaya aumentou a pressão internacional sobre o governo interino, alimentou uma onda de protestos que desafiaram um toque de recolher nacional e fez da crise hondurenha um dos temas da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), reunida em Nova York esta semana. A ONU suspendeu um acordo de cooperação com o tribunal eleitoral hondurenho e a OEA planeja a viagem de uma delegação diplomática a Honduras para tentar negociar uma saída para o impasse.

Pelo menos duas pessoas morreram em manifestações de simpatizantes de Zelaya reprimidas pelas forças de segurança durante um toque de recolher que foi suspenso nesta manhã. Nesta quinta-feira, houve novas marchas em favor do presidente deposto, mas também manifestações favoráveis ao governo interino.

Com Efe e France Presse