Pôr imagens íntimas na internet pode virar crime
Projeto foi aprovado por comissão da Câmara
A exposição pública da intimidade sexual e as chamadas "vinganças pornô" podem se tornar crime.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) uma proposta que altera o Código Penal e transforma em crime esse tipo de ação.
O projeto fixa punição com detenção de três meses até um ano para quem "ofender a dignidade ou o decoro de pessoas com quem mantém ou manteve relacionamento ao divulgar imagens, vídeos ou outro material com cenas de nudez ou de atos sexuais" sem autorização da vítima.
Segundo deputados, a proposta avança em relação à chamada Lei de Cibercrimes, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que tornou crime invadir ou adulterar computadores, criar programas que permitam violar sistemas e divulgar dados obtidos sem autorização.
Também valerá para quem expuser imagens de atos perpetrados contra a vítima, como estupros coletivos, tendo o autor do crime eletrônico participado ou assistido ao evento criminoso.
Em outra frente, o Marco Civil da Internet acelera a retirada desse tipo de material, dispensando uma autorização judicial para remoção do conteúdo impróprio da rede mundial de computadores.
O texto precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser enviado para o Senado.