Agência federal quer novas regras para uso do aparelho
Intenção da Anac é flexibilizar algumas normas atuais para drones de até 25 kg
Legislação atual exige autorização para cada voo e proíbe que o sobrevoo seja feito em áreas urbanas
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) prepara uma audiência pública nos próximos meses para normatizar o uso dos drones civis no país. Trata-se de uma adaptação a uma realidade já posta: a utilização hoje é indiscriminada, feita ilegalmente na enorme maioria dos casos.
Há, segundo a agência, apenas sete drones autorizados a voar no país todo --cinco de órgãos públicos e dois de empresa privada. Todos os demais estão irregulares.
A lei atual exige autorização para cada voo. E, mesmo assim, proíbe que a atividade tenha fins lucrativos e sobrevoo seja em área urbana.
A intenção da agência é flexibilizar a regra em alguns pontos para drones de até 25 quilos --o que engloba os modelos mais populares--, segundo Antonio Castro, coordenador de um comitê de veículos não tripulados da Abimde (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança).
Castro teve acesso a um texto prévio da norma, feito por técnicos da agência.
Nele, por exemplo, o uso em casamentos, em local fechado ou aberto de acesso controlado, tende a ser permitido, desde que todos os convidados, por exemplo, assinem um termo em que concordem com isso.
Mas o sobrevoo em áreas populosas continuará proibido, tal qual se dá nos países que liberaram os drones, como a Austrália. Em fevereiro, os Estados Unidos apresentaram proposta para regulamentar os voos dos aparelhos.
HABILITAÇÃO
Para os equipamentos com até 25 kg, a intenção da Anac é dispensar a necessidade de carteira de habilitação específica, diz Castro. Bastará ao vendedor do aparelho dar treinamento ao comprador.
A Anac diz que a diretoria da agência está estudando a norma e apresentará minuta em breve, para ser debatida em audiência pública.
A associação da qual Castro faz parte espera a regulamentação para expandir a venda dos equipamentos. Castro diz que os drones mais populares, contrabandeados, põem em risco a população.
"Esses drones que estão voando não têm dispositivos de segurança para evitar acidentes", diz, citando a necessidade de proteção para o caso de o aparelho perder o controle, por exemplo.