Ministro admite rever lei para punir jovens
Cardozo afirma estar aberto a discutir propostas 'polêmicas' como a de Alckmin, que eleva tempo de internação
Embora seja contra reduzir maioridade, Dilma afirmou que estatuto da criança pode ser aperfeiçoado
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) admite discutir "alternativas polêmicas" à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como a proposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de aumento do tempo máximo de internação de jovens --de três para oito anos.
A declaração foi feita no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff (PT) citou a possibilidade de "aperfeiçoamento" do Estatuto da Criança e do Adolescente, embora tenha reforçado posição contrária à redução da maioridade para 16 anos.
"Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado", disse, em nota publicada em redes sociais.
Dilma disse ter orientado Cardozo a conduzir uma "ampla discussão" com representantes da sociedade civil. O ministro afirmou à Folha que a pasta ouvirá "diversos setores da sociedade".
Folha - A CCJ da Câmara aprovou a redução da maioridade penal. O que faz o governo achar que pode virar o jogo?
José Eduardo Cardozo - A redução da maioridade penal agrava o problema da criminalidade no Brasil. Não há estudos que mostrem que diminui a violência, e a experiência internacional mostra que crianças e adolescentes presas junto com adultos tendem a reincidir em delitos. Em vez de buscar alternativas de reinserção social, jogaremos os jovens nos braços do crime organizado, nas péssimas condições carcerárias que temos.
Então concorda com aqueles que dizem que reduzir a maioridade aumentará o número de jovens envolvidos com o crime organizado?
Agravará a violência e fornecerá um novo contingente de pessoas para a ação do crime organizado.
Durante a campanha eleitoral, a presidente nunca foi enfática sobre a redução da maioridade penal. Por quê?
Dilma mencionou sua posição contrária à maioridade penal em debates e se posicionou sobre agravar a pena de adultos que se utilizam de crianças e adolescentes para cometer crimes. Estamos na fase final da elaboração de um projeto de lei sobre isso.
O governo cogita apoiar o projeto de Alckmin, que aumenta o tempo máximo de detenção para menores infratores, sem reduzir a maioridade penal?
São alternativas polêmicas, mas o governo está aberto a discuti-las. O Ministério da Justiça foi orientado pela presidente a ouvir diversos setores da sociedade para verificar o melhor direcionamento de uma proposta dessa natureza.