Reportagem não identifica jovem e respeita estatuto
A reportagem publicada nesta página não identifica menores infratores nem possibilita que isso seja feito.
Em respeito ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), reportagens da Folha há anos não divulgam nomes, iniciais, situações ou locais que possam de algum modo identificar esses jovens.
Apesar desse histórico de respeito ao ECA pelo jornal, a juíza Luciana Antunes Ribeiro Crocomo decidiu na última sexta-feira (17) que "qualquer divulgação do conteúdo dos relatórios obtidos ilegalmente" resultaria em infração administrativa, sujeita a aplicação de pena de multa e busca e apreensão da publicação.
Corregedora do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude da capital, Crocomo tomou essa decisão sem conhecer o teor da reportagem em produção.
Em razão da decisão e para permitir o atendimento ao ECA, o jornal suspendeu momentaneamente a publicação da reportagem, que agora é feita sem nenhuma alteração.
A decisão da juíza foi motivada por pedido de providências feito pela Fundação Casa depois de a Folha ter procurado a instituição para ampliar a apuração da reportagem.
Embora desde o início o jornal tenha informado que se comprometia a não identificar os adolescentes infratores citados nos relatórios da Fundação Casa, esse fato não foi levado em consideração na decisão da juíza.