Ceagesp afirma que análise cabe a ministério; Anvisa diz cumprir lei
Agência Nacional de Vigilância Sanitária declara que atingiu meta ao analisar as 25 culturas mais consumidas no país
A responsabilidade pelo controle dos níveis de agrotóxico no país é federal, mas a atividade é compartilhada entre municípios e Estados.
Em ofício encaminhado à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Ceagesp reconhece que, desde 2009, não realiza monitoramento nos produtos que comercializa, uma média mensal de 283 mil toneladas.
Naquele ano, o órgão assinou convênio com o Ministério da Agricultura, que desde então passou a ser responsável pelo controle.
Antes das duas amostras de banana analisadas no ano passado, o último controle na Ceagesp havia sido feito em 2012, quando foram coletadas dez amostras de quatro culturas (batata, laranja, morango e pimentão).
Segundo o ministério, a prática foi alterada para "garantir maior rastreabilidade e abrangência", com o monitoramento sendo feito diretamente nos produtores ou no porto de Santos, antes de os alimentos serem exportados.
ATÉ O FIM DO ANO
A Anvisa, que não publicou ainda relatórios sobre as análises feitas em 2013 e 2014, disse que fará a divulgação dos resultados até o fim do ano. Os números mais recentes disponibilizados pela agência são de 2012.
Ao justificar o tempo entre as coletas e a divulgação dos resultados, a Anvisa informa que, em alguns casos, o prazo da publicação de dados nos Estados Unidos, por exemplo, é ainda maior.
A agência afirma que está encerrando os processos de reavaliação de sete agrotóxicos, que começou em 2008, mas não estipula uma data para que isso ocorra. Outros produtos terão que ser analisados também, em decorrência de decisões judiciais.
Sobre a quantidade de amostras que analisa anualmente, a Anvisa afirma que a legislação "não especifica o quantitativo de amostras a serem monitoradas".
Ainda assim, a agência disse ter monitorado no ano passado os 25 principais alimentos de origem vegetal que compõem a dieta do brasileiro. Em 15 anos, ressalta, foram cerca de 30 mil amostras.
Sobre as diferenças de metodologia da Anvisa e do Ministério da Agricultura, o órgão sanitário informa que são programas com "focos diferentes e complementares".
A Anvisa colhe amostras nos locais onde a população geralmente adquire os alimentos. Já o ministério atua em propriedades rurais, estabelecimentos comerciais e centrais de abastecimento.