TCE cobra Alckmin por sigilo de documentos
Governo tem cinco dias para justificar ocultação de papéis de Metrô e CPTM
Governador voltou a sinalizar que pode rever a medida, limitando-a a dados de itens como câmeras de segurança
O Tribunal de Contas do Estado de SP deu prazo de cinco dias ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) para que explique a decretação de sigilo de documentos do transporte público metropolitano.
Conforme revelou a Folha, a gestão tucana tornou secretos por 25 anos centenas de documentos sobre o Metrô, a CPTM (trens) e a EMTU (ônibus intermunicipais).
Em despacho encaminhado ao secretário Clodoaldo Pelissioni (Transportes) nesta quarta (7), o conselheiro Roque Citadini formulou quatro questionamentos:
1) Os documentos qualificados como sigilosos e o nome da autoridade responsável pela classificação deles;
2) A fundamentação utilizada para a medida;
3) A indicação do trecho da Lei de Acesso à Informação que se enquadra em cada ato;
4) A comprovação do cumprimento dessa lei federal, que lista situações consideradas "imprescindíveis à segurança" para justificar o sigilo de documentos públicos.
O despacho foi motivado por manifestação do Ministério Público de Contas, ligado ao TCE, que defende que os documentos deveriam ser de conhecimento público.
"A transparência dos atos e documentos oficiais é a regra, sendo o sigilo uma exceção admitida expressamente somente nas hipóteses imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado", afirma o pedido assinado pelos procuradores José Mendes Neto e Thiago Pinheiro Lima.
Os procuradores questionam, por exemplo, a negativa aos pedidos da Folha para acesso ao projeto do monotrilho da linha 15-prata –obra que acumula atrasos decorrentes de erros no projeto.
Nesta quarta, Alckmin voltou a sinalizar mudança. "Vamos revogar a decisão [de classificar os documentos como ultrassecretos]." O governador reafirmou que apenas papéis que possam colocar em risco a segurança de usuários, como posicionamento de câmeras de segurança, continuarão sob sigilo.