Governo admite que órgãos de combate precisam ser integrados
A integração nas ações entre os diferentes órgãos brasileiros, a cooperação internacional com países fronteiriços como o Paraguai e a Argentina e mais investimentos em tecnologia são apontados como soluções para o combate ao contrabando, segundo representantes do governo.
"A integração tem de ser permanente entre os órgãos que atuam nas fronteiras, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, além das polícias que atuam em âmbito local no Estado e municípios", disse Marivaldo de Castro Pereira, secretário-executivo do Ministério da Justiça, ao mencionar que o combate unificado não pode ocorrer apenas em operações especiais.
Com o Plano Nacional de Fronteiras, criado em 2011, o governo incrementou o controle de áreas consideradas críticas com a execução de operações como a Sentinela, comandada pela PF, e a Ágata, das Forças Armadas.
No âmbito internacional, as parcerias também devem ser incrementadas. As ações realizadas com o Paraguai para aumentar a apreensão de drogas devem ser ampliadas a outros crimes, como o contrabando, avalia o secretário.
Na última quinta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou que o governo brasileiro iniciou negociações com a Argentina para implementar um Centro Integrado de Comando e Controle na Tríplice Fronteira --que une os dois países e o Paraguai-- para intensificar o combate ao contrabando na área.
O controle de fronteiras é um dos principais problemas enfrentados pelo Brasil na área de segurança pública, e a região da Tríplice Fronteira, onde está Foz do Iguaçu (PR), foi escolhida para o novo projeto por ser uma das maiores portas de entrada do contrabando no Brasil.
TECNOLOGIA
Para o ministro, é preciso ainda incrementar os investimentos em tecnologia, equipamentos e no setor de inteligência dos órgãos para permitir uma ação mais efetiva ao crime organizado.
"Adquirimos os scanners veiculares que, quando ficam na estrada, fazem um raio-X. Muita coisa tem sido identificada com eles", disse. "Há um projeto para equipar todos os Estados com scanners, com maior número deles para os Estados de fronteiras."
O governo admite ainda a necessidade de políticas de desenvolvimento social e econômico nas regiões fronteiriças. Uma ação em estudo é o projeto Beira Foz, que prevê a regularização fundiária na região e a criação de um parque com hotéis, restaurantes e torres de observação.
"Um dos fatores que sustentam o crime organizado é o exército de mão de obra [dessa região], que vive da atividade informal com jornadas de trabalho abusivas e na mais pura informalidade", disse Pereira.
José Mariano Beltrame, secretário de segurança pública do Rio, avalia que o foco do combate tem de se concentrar na fronteira. "Segurança pública começa na fronteira", disse. "A PM tem que fiscalizar aqui o que não fiscalizaram lá [nas fronteiras]?"
Para ele, fechar o cerco a camelódromos e coibir a atuação na ponta do consumo é uma tarefa "antipática" para os políticos e a polícia.
"Já fechamos camelódromos, mas eles voltam no outro dia", disse. "Vamos criar uma guarda só para camelôs? Tem que proibir logo isso: ou libera ou criminaliza. Caso contrário, só serve para desmoralizar a polícia." (CR E RA)