Raio-X de arquivos secretos abre coleção sobre ditadura
Livro revela que pacto entre militares e civis perpetua ocultação de documentos
Um pacto de silêncio entre os militares e os governos civis do período da redemocratização tem impedido, desde 1985, que venham à luz os arquivos da repressão –os milhares de papéis microfilmados que poderiam, entre outras informações relevantes, esclarecer o destino de opositores da ditadura tidos na época como "desaparecidos".
A costura invisível desse acordo é revelada, com argumentação consistente e documentação inédita, pelo jornalista Lucas Figueiredo em "Lugar Nenhum - Militares e Civis na Ocultação dos Documentos da Ditadura", livro que inaugura a coleção "Arquivos da Repressão no Brasil", da Companhia das Letras.
Para o autor, o acerto entre as duas partes, baseado na falsa premissa de que os arquivos foram destruídos numa faxina rotineira e legal, "subverte a própria lógica da democracia, ao permitir que o poder militar negue subordinação ao poder civil".
"É um corte inédito na historiografia", disse Figueiredo, que mora há um ano na Suíça, onde terminou de escrever o livro. Realmente, embora a existência dos arquivos tenha sido frequentemente objeto de questionamentos, nunca um trabalho chegou tão perto de cravar a informação de que eles foram e continuam sendo escamoteados.
EQUIPE NINJA
Autor de "Ministério do Silêncio - a História do Serviço Secreto de Washington Luís a Lula" e de "Olho por Olho - Os Livros Secretos da Ditadura", Figueiredo já tinha familiaridade com o tema.
Sua autoridade deriva sobretudo do trabalho investigativo que teve início em 2012, quando coordenou um reduzido grupo de jornalistas, apelidado de "equipe ninja", que trabalhou para a Comissão Nacional da Verdade (CNV), mantendo as informações colhidas sob absoluto segredo.
"A partir do momento em que a CNV não utilizou no seu relatório final nenhuma informação da pesquisa sobre a ocultação dos arquivos da ditadura, me pareceu que era realmente necessário escrever esse livro", disse à Folha.
O material ocultado é vasto. Desde o início dos anos 1970, no auge da repressão à guerrilha, a comunidade de informação militar reunia uma quantidade industrial de pastas individuais. Só no Cenimar (Centro de Informações da Marinha), considerado o mais eficiente dos órgãos de repressão, havia mais de um milhão de páginas microfilmadas em 1973.
Figueiredo aponta evidências de que, apesar dos reiterados pedidos da Justiça e do Ministério Público, os presidentes civis nada fizeram para abrir os arquivos do Exército, Marinha e Aeronáutica.
REFÉM DA CASERNA
A política de ocultação começou com José Sarney, o primeiro civil a ocupar a presidência da República, entre 1985 e 1990, depois de duas décadas de ditadura militar. "Carente de base política em um momento delicado da cena nacional, Sarney foi buscar na caserna a sua sustentação", escreve Figueiredo. "Não seria exagero dizer que o presidente era um refém político das Forças Armadas."
Os fatos elencados pelo autor demonstram que, no final dos anos 1980, os arquivos não só estavam intactos como foram utilizados para um livro produzido a pedido do general Leônidas Pires Gonçalves, então ministro do Exército de Sarney. Duas décadas mais tarde, em entrevista a Figueiredo, o general diria sobre os arquivos: "Foram queimados coisa nenhuma".
Os presidentes seguintes mantiveram a "política de gavetas trancadas". Fernando Collor (1990-1992), embora tenha desmontado o SNI (Serviço Nacional de Informações), permitiu que o órgão que o sucedeu, o Departamento de Inteligência, continuasse sonegando os arquivos. Na gestão de Itamar Franco (1992-1994) também não houve avanços.
O governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) começou bem, mas terminou mal. Em 1995, o Estado reconheceu ter responsabilidade pela morte de opositores do regime antes dados como desaparecidos. Mas, dias antes do fim de sua gestão, FHC baixou um decreto que prolongava o prazo durante o qual os arquivos continuariam protegidos e criava "a inédita figura do sigilo eterno, aplicável para documentos ultrassecretos". (Em 2012, o decreto seria revogado por Dilma Rousseff.)
VOTO VENCIDO
Durante o governo Lula (2003-2010), o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, chegou a afirmar ter conhecimento da existência dos arquivos e defendeu que viessem a público. Mas ele foi voto vencido. Prevaleceu a posição do ministro da Defesa, José Viegas Filho, que contava com o apoio do próprio presidente.
Para Figueiredo, "a cumplicidade de militares e civis na ocultação dos arquivos secretos da ditadura é um entrave para a conclusão do processo de redemocratização".
Os acervos estão recheados de provas de violações dos direitos humanos. Se parte deles foi destruída, houve uma "megaoperação de eliminação de provas de crime". Se eles ainda existem, como é mais provável, "o caso passava a ser ocultação de provas".
Mas por que, afinal, os governos civis teriam aceitado passivamente a posição militar? Para Figueiredo, só há uma resposta possível: conveniência. "É a política da boa vizinhança."