Oposição atrasa votação de 'brecha fiscal'
Projeto enviado pelo governo permite ampliar abatimentos para conseguir fechar as contas públicas deste ano
Oposição barrou nesta quarta a tramitação da proposta, que agora será avaliada apenas na próxima semana
A falta de articulação da base governista no Congresso levou a oposição a conseguir a barrar nesta quarta-feira (19) a tramitação da manobra fiscal encontrada pelo Palácio do Planalto para fechar as contas deste ano.
Com um rombo histórico, o governo quer autorização do governo para abater da meta fiscal todas as despesas com projetos do Programa de Aceleração do Crescimento, além das desonerações.
Atualmente, a meta é de R$ 116 bilhões, e o Tesouro registrou um deficit de R$ 15,7 bilhões até setembro. A autorização do Congresso liberaria o governo a fechar o ano com deficit nas contas.
Aprovado na Comissão Mista de Orçamento na noite de terça-feira, o projeto terá que passar por nova votação no mesmo colegiado na próxima semana. A ideia inicial do Planalto era encerrar toda a análise da matéria no Congresso nesta quarta.
Para a proposta ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento, era preciso quebrar o prazo regimental de dois dias entre a leitura do parecer do senador, Romero Jucá, e a votação. Eram precisos 18 votos a favor, mas os governistas só tiveram 15.
Jucá tentou minimizar a derrota. "O prazo está tranquilo. Na próxima semana, vamos votar. Não foi uma derrota, foi um cochilo da base governista. Poderíamos ter passado sem essa", afirmou.
Seguindo orientação do Planalto para acelerar a aprovação do projeto, a base aliada cometeu uma série de manobras malsucedidas que adiou uma definição do Congresso sobre a brecha fiscal encontrada pelo Planalto para fechar suas contas.
As trapalhadas começaram na sessão da noite de terça-feira, quando o projeto chegou a ser aprovado numa sessão tumultuada com direito a troca de insultos, bate-boca e dedos em riste.
PAPÉIS ARRANCADOS
A temperatura ficou tão elevada entre governistas e oposicionistas que o líder do DEM da Câmara, Mendonça Filho (PE), chegou a arrancar das mãos de Jucá papéis que ele lia para a comissão.
Irritada com os procedimentos adotados para votar a matéria, a oposição ameaçou levar o caso ao STF, alegando que a reunião foi aberta sem o número mínimo necessário de congressistas presentes --além de ter descumprido regras como a exigência de leitura das atas de reuniões anteriores.
Com o mal-estar, o comando do Congresso costurou um acordo para que a comissão votasse pela segunda vez a proposta na Comissão de Orçamento. Sem a mobilização dos governistas, a oposição derrubou a sessão, impedindo que a votação avançasse.
Nos bastidores, parlamentares sustentam que há insatisfação na base, que espera mais indicações do Planalto sobre os rumos da reforma ministerial do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff e cobra maior materialização do propagado diálogo que foi pregado pela petista depois de ser reeleita.
Na votação, a oposição voltou a criticar a brecha fiscal. O próprio relator cobrou do governo parâmetros macroeconômicos mais realistas na programação orçamentária. "O governo tem que ter melhor planejamento, saber aonde pode chegar", disse Jucá.