Manobra fiscal tem avanço no Congresso
Comissão Mista de Orçamento volta a aprovar texto que autoriza governo a descumprir meta de economia de 2014
Votação teve troca de insultos e provocações entre governistas e oposicionistas; texto segue para o plenário
Pela segunda vez e sem mudanças, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou no início da madrugada desta terça-feira (24) o projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário.
O texto segue para a análise final no plenário do Congresso. A ideia da base aliada é tentar concluir a votação da manobra fiscal nesta semana para garantir ao governo fechar as contas do ano.
Os planos do Planalto, no entanto, podem esbarrar na oposição que promete usar o regimente para dificultar a programação e até mesmo em insatisfações na base aliada com as negociações da reforma ministerial.
O projeto havia sido aprovado na semana passada na mesma comissão, mas foi votado novamente após a oposição ameaçar recorrer ao STF para anular a análise anterior alegando que prazos regimentais não foram respeitados.
Ele altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) permitindo ao Executivo descontar dessa espécie de poupança todo o valor gasto no ano com obras do PAC e com as desonerações tributárias.
Com isso, a meta fiscal, hoje de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a fechar o ano com as contas no vermelho.
Na semana passada, o Planalto assumiu formalmente que não cumprirá a meta de poupar R$ 80,8 bilhões para o abatimento da dívida.
O governo prepara medidas de ajuste para conter as despesas nos próximos anos. Serão propostas mudanças nas regras de seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte. Nesta terça, o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, apresentará as linhas gerais das medidas em reunião com centrais sindicais.
OFENSAS
Durante a votação desta segunda, governistas e oposicionistas voltaram a trocar insultos e provocações.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o presidente da comissão, Devanir Ribeiro (PT-SP), se chamaram de "moleque" e outras ofensas.
O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi chamado de autoritário e ditador. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que os governistas colocaram a proposta num balcão de negócios em troca de cargos e verba.