Análise
Lei atual é das mais generosas com cônjuges de segurados
A alteração na pensão por morte apresentada pelo governo disciplina a concessão do benefício e deve ajudar a conter um rombo que já passa dos R$ 50 bilhões.
Praticamente nenhum país tem legislação previdenciária tão generosa com cônjuges de segurados quanto a nossa. Atualmente, basta o trabalhador fazer uma única contribuição para seus dependentes fazerem jus ao benefício após sua morte.
Tome a seguinte situação: um homem se casa hoje, faz uma única contribuição ao INSS pelo teto amanhã e morre depois de amanhã. A viúva --mesmo que trabalhe, seja jovem e não tenha filhos-- receberá, a partir de janeiro e para toda a sua vida, o valor máximo pago pelo INSS, que no ano que vem deve ficar em pouco mais de R$ 4.650.
Os gastos com pensão representam em torno de 23% do que o INSS paga a seus beneficiários. Qualquer redução terá forte impacto nas contas previdenciárias.