Entrevista - Wladimir Novaes Martinez
Falta coragem para acabar com tempo de contribuição
Especialista em previdência e Autor da fórmula 85/95 defende que a idade seja considerada para a concessão da aposentadoria
Especialista em Previdência com mais de uma centena de livros publicados e ainda produzindo aos 79 anos, o advogado Wladimir Novaes Martinez diz que as mudanças na pensão por morte do INSS são importantes para conter os gastos previdenciários, mas insuficientes.
"Deveria acabar a aposentadoria por tempo de contribuição." Ele defende que a exigência para a aposentadoria seja uma combinação de idade e tempo de contribuição, em que a soma de ambos seja igual a 85, para a mulher, ou 95, para o homem --a chamada fórmula 95.
Criado por ele em 1992, o índice retornou à discussão no Congresso, mas com alterações que só aumentam o deficit da Previdência. Uma emenda à medida provisória que alterou as regras da pensão estabelece que, se o trabalhador atingir tal índice, poderia se aposentar sem a incidência do fator. A fórmula de Martinez mantém o fator previdenciário e seria uma medida para o adiamento do pedido de benefício, como ele explica nesta entrevista.
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Folha - A mudança nas regras da pensão por morte resolve o problema no caixa da Previdência?
Wladimir Novas Martinez - Não, a economia será pequena. A Previdência precisaria de R$ 40 bilhões, R$ 60 bilhões. A economia que se terá com as mudanças baixou de R$ 20 bilhões para R$ 16 bilhões, porque já houve um acordo no Congresso. A medida foi correta, seguindo parâmetros internacionais, mas deve causar alguma mudança na sociedade.
O governo também não mexeu na aposentadoria.
O governo não tem coragem de acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, que é um absurdo, outra maluquice, por causa dos efeitos políticos e partidários. Aí criou o fator previdenciário, e agora falam da fórmula 95, que eu criei em 1992. Se uma pessoa começou a contribuir com 14 anos, como era possível anos atrás, com quantos anos vai se aposentar? E quem vai pagar a aposentadoria dele esses anos todos? O país não tem capacidade de criar riqueza para ter esse benefício.
Ou seja, sem limitador de idade, a aposentadoria por tempo de contribuição é concedida muito cedo.
Isso. E o brasileiro está vivendo mais. Tem um custo para manter essas aposentadorias, e o empresariado não está disposto a pagar. Houve uma tentativa de diminuir a aposentadoria precoce com o fator previdenciário, mas não melhorou nada.
Da forma como é hoje há dois problemas? O aposentado reclama do valor recebido, baixo devido ao fator previdenciário. Já o governo tem um custo alto porque esse aposentado vai receber por bastante tempo?
Claro. Uma aposentadoria aos 53 anos é muito precoce. No mundo inteiro não é assim, as pessoas se aposentam com 65 anos. Na França, já passou para 67 anos.
Qual seria a idade-limite para conceder o benefício sem prejudicar as contas?
Com tendência a subir nos próximos anos, 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher, com aposentadoria integral. E subir para 66 daqui a dois anos, para 67 daqui a quatro e assim por diante, e ir aumentando enquanto a expectativa de vida subir.
O sr. propõe a fórmula 85/95 para elevar a idade ao se aposentar, que voltou à discussão. Só que os deputados discutem a fórmula mantendo a opção do trabalhador continuar se aposentando cedo. A única mudança é a garantia da aposentadoria integral caso a soma fosse atingida.
E não resolve nada, porque possibilita a aposentadoria de quem não atingir o índice. Na minha proposta, não há tempo mínimo de contribuição. Mas, para ter direito à aposentadoria, é preciso ter soma 85, para mulher, e 95, para homem.
Uma pessoa que começou a trabalhar formalmente aos 16 anos terá 40 anos de contribuição aos 56 anos de idade e já poderá se aposentar. Vai receber por bastante tempo do INSS, mas também contribuiu por bastante tempo. Outro, que começou a contribuir aos 35 anos, atingirá a fórmula aos 65 anos. Terá contribuído por apenas 30 anos, menos que o outro, mas vai receber do INSS por menos tempo. Você pode variar a idade e o tempo de contribuição, o importante é que se chegue ao índice.
E para o trabalhador que passou boa parte na informalidade?
Que é geralmente o trabalhador mais pobre. Imagine que um médico, aos 65 anos de idade, tenha 30 anos de contribuição. Trinta mais 65 dá 95, ele já poderia se aposentar. Agora imagine um servente, também com 65 anos, mas com apenas 15 anos de contribuição. Como ele vai se aposentar? Na minha fórmula, proponho um índice divisor sobre o tempo de contribuição, que varia em função do salário médio do segurado. Quanto maior o salário, mais próximo de 1 é esse índice.