Liminar protege Eletrobras de novas perdas
Decisão judicial se refere a deficit de geração hídrica enfrentado por hidrelétricas
Empresas do grupo Eletrobras obtiveram liminares protegendo-as de novas perdas com o deficit de geração hídrica enfrentado por usinas.
Segundo Armando Casado, diretor da estatal, decisões judiciais poupam Furnas, Chesf e Eletrosul de ficarem expostas a um deficit de geração superior a 5%, patamar considerado como "risco hidrológico natural" no setor.
Atualmente, o deficit de geração é bem superior a esse porque o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) vem obrigando as hidrelétricas a gerar menos energia para poupar água nos reservatórios. Sem gerar o volume necessário para honrar seus contratos, elas são obrigadas a comprar energia no mercado de curto prazo, assumindo perdas.
As empresas do grupo Eletrobras eram as únicas grandes geradoras que ainda não haviam ingressado com ações na Justiça para evitar novos prejuízos.
A situação ameaçava ainda mais a saúde financeira da estatal, que poderia ficar com grande parte das despesas ocasionadas pelo deficit de geração. Os débitos são rateados pelas empresas do mercado. Como a maior parte delas já estava protegida por liminares, a conta sobraria para as poucas que ainda não haviam enfrentado o governo na Justiça.
"Infelizmente só a Eletronorte não conseguiu sucesso na liminar. Conseguiu, mas não a tempo suficiente para não recolher garantias. Nas demais, suspendemos inclusive as garantias", disse Casado nesta segunda-feira (17).
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou na semana passada uma previsão de que o deficit de geração das usinas hídricas seja de, em média, 15,8% em 2015. No mercado, estima-se que o rombo gerado nas geradoras ultrapasse R$ 20 bilhões.
INDENIZAÇÕES
A Eletrobras aguarda que o governo defina ainda neste ano o valor e a forma de pagamento de indenizações a que suas controladas têm direito pela renovação, em 2013, de concessões de linhas de transmissão de energia que ainda possuíam investimentos não amortizados.
Casado lembrou que as controladas da estatal pediram um total de cerca de R$ 21 bilhões em indenizações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Após a Aneel homologar o valor a que cada empresa tem direito, o Ministério de Minas e Enegia definirá as condições de pagamento.