Reajuste em taxas de fiscalização deve gerar R$ 500 mi
O Ministério da Fazenda divulgou reajustes monetários nas taxas de fiscalização cobradas em sete áreas do governo. Os novos valores, que não dependem de aprovação no Congresso Nacional, começam a valer já neste mês.
A Fazenda diz que as medidas devem gerar receita adicional de R$ 500 milhões já em 2015. Para o ano que vem, a estimativa é que o reforço seja de R$ 1,4 bilhão.
As taxas reajustadas envolvem a fiscalização das seguintes áreas: vigilância sanitária, registro e porte de armas de fogo, produtos químicos, segurança de estabelecimentos financeiros, avaliação de conformidade e serviços metrológicos, aviação civil e mercado de valores mobiliários.
Na terça-feira (1º), já haviam sido atualizadas taxas de fiscalização dos setores de mercados de se- guro e resseguro e de saúde suplementar.