Glossário
MEDIAÇÃO
Forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes. A Mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido, e pode terminar ou não em acordo.
CONCILIAÇÃO
Método utilizado em conflitos mais simples, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, sem necessidade de produção de provas. As partes chegam à solução dos seus conflitos, sem a imposição de um terceiro (juiz).
ARBITRAGEM
Modalidade extrajudicial de solução de conflitos, em que um árbitro, escolhido pelas partes, decide um litígio sobre direitos referentes a patrimônio que pode ser comercializado ou transacionado livremente por seus titulares.
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
NOVA LEI DE ARBITRAGEM
Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015
LEI DE MEDIAÇÃO
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015