Papa simplifica anulação de casamento
Documento de Francisco pede que o processo termine em até 45 dias nos casos mais simples e prevê fim de taxas
Atualmente, anular matrimônio pode levar anos; novas medidas entram em vigor a partir de 8 de dezembro
Na maior reforma da lei de anulação de casamento da Igreja Católica em mais de dois séculos, o papa Francisco pediu para que o novo procedimento termine em até 45 dias nos casos mais simples.
Nesta terça-feira (8), o Vaticano divulgou o documento redigido pelo pontífice, conhecido como Motu Proprio – "de sua própria iniciativa", em latim–, que altera a maneira como os católicos obtêm anulações.
As medidas valerão a partir de 8 de dezembro, quando começa o próximo ano do Jubileu, que vai até 20 de novembro de 2016 e foi declarado como o Ano Santo da Misericórdia.
O processo tem sido historicamente considerado longo, caro e longe do alcance de muitos católicos que querem casar novamente, especialmente em países pobres, onde a igreja não tem tribunais próprios estabelecidos.
Na carta, Francisco reafirma que o casamento permanece uma união indissolúvel e que a reforma não visa a ajudar a encerrá-lo, mas somente a acelerar e simplificar o processo. O objetivo maior das novas regras, segundo ele, é "a salvação das almas".
A maior mudança anunciada é a criação de um novo procedimento expresso que, comandado por um bispo, pode ser completado em 45 dias. Ele poderá ser usado quando ambos os cônjuges solicitam a anulação ou não se opõem a ela, ou quando as provas da invalidez do casamento tornam desnecessárias investigações adicionais.
Francisco também pediu que todas as taxas relativas à anulação sejam proteladas, exceto pelo pagamento "justo" das custas do processo.
Outro ponto é a remoção do recurso automático após a primeira decisão.
As novas regras permitem ao bispo ser o juiz do caso, nas regiões do mundo onde um tribunal de três eclesiásticos não estiver disponível. Ele também pode delegar o processo a um padre e dois assistentes.
Uma anulação, conhecida formalmente como "decreto de nulidade", é o veredicto de que um casamento não é válido nos termos da lei da igreja. Isso pode ocorrer se um dos cônjuges alegar ter sido forçado a se casar, não ter maturidade psicológica para o matrimônio ou quando um ou ambos os cônjuges não tiver a disposição de ter filhos.
Além disso, fica passível de anulação o casamento em que não for cumprido o compromisso de se manter casado por toda a vida e da fidelidade e se não for seguido o rito das testemunhas da união, com padrinhos e convidados.
DIVÓRCIO
O catolicismo não reconhece o divórcio; portanto, os que se separam e casam de novo são considerados pecadores pelo Vaticano e não têm acesso a alguns dos sacramentos, como a comunhão.
Atualmente, uma anulação oficial do Vaticano poderia levar anos, além de ser financeiramente dispendiosa –sem a certeza da aprovação pelo Vaticano.
O monsenhor Pio Vito Pinto, deão da corte do Vaticano que julga as anulações, afirmou à imprensa que esta é a maior mudança nas regras desse processo desde o papado de Bento 14 (1740- 1758).
O papa Francisco já havia pedido anteriormente o fim da taxação, argumentando que os católicos tinham direito ao acesso amplo à justiça.
Ele também já havia declarado, citando seu passado como arcebispo de Buenos Aires, que metade dos casamentos celebrados atualmente na igreja é essencialmente inválida, pois os cônjuges entram nele sem se dar conta de que se trata de um comprometimento vitalício.
No último dia 1º, o pontífice já havia anunciado outra medida progressista: a concessão aos padres do poder de absolver mulheres que abortam e médicos envolvidos no procedimento.