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Investir na mudança
Além do descalabro nas contas públicas, talvez o principal legado da política econômica da presidente Dilma Rousseff (PT) em seu primeiro mandato seja a deterioração do ambiente de negócios no país, traduzido em termos concretos pela redução dos investimentos.
O quadro agrava-se neste ano com a recessão, o aperto nos gastos do governo e a paralisia de diversas construtoras e estatais envolvidas em escândalos de corrupção.
Sabia-se há anos que a expansão do consumo encontraria seus limites; que seria necessário criar condições para que os investimentos, sobretudo na infraestrutura, tivessem maior protagonismo no desenvolvimento do país.
O governo, porém, gastou muito tempo tentando restringir artificialmente a rentabilidade das concessões de rodovias, ferrovias e portos. Para piorar, perdeu-se na barafunda de órgãos públicos envolvidos com um assunto complexo e regulado por normas ineficientes.
Tornaram-se regra os relatos de obras iniciadas sem projeto de engenharia, porta aberta para a corrupção, por meio de aditivos contratuais e ajustes emergenciais --e estes, por sua vez, terminam contestados pelos órgãos de controle.
O investimento, obviamente, não deslanchou. Patina há anos em torno de 20% do PIB, quando seria necessário ao menos 25% para o país crescer a um ritmo razoável.
Não será fácil mudar essa tendência na atual conjuntura econômica. Para começar, o investimento público é carta fora do baralho.
As despesas da administração federal direta com infraestrutura e equipamentos caíram 31,3% no primeiro bimestre em relação ao mesmo período de 2014, enquanto os investimentos das estatais recuaram 23,7%. Os governos estaduais agem da mesma forma --em São Paulo, a retração chega a 17,1%.
Reavivar o interesse do setor privado constitui desafio à parte. Além de acertar a política econômica, tarefa que apenas se inicia, é urgente relançar a agenda de concessões em novas bases.
As condições para o sucesso são conhecidas: maior protagonismo do setor privado, fim do aparelhamento partidário nas agências reguladoras, organização racional das etapas de licenciamento, exigência de projetos detalhados etc.
O governo, entretanto, ainda não demonstrou competência para enfrentar o problema. Talvez as adversidades forcem uma atitude que de outra forma não existiria. Mesmo no melhor cenário, infelizmente, não se deve contar com melhoras palpáveis antes de 2016.