Planalto cede e acerta pauta com a Câmara
Governo indica que concorda com a votação de projeto que dá mais autonomia aos deputados no Orçamento
Apesar da aparente trégua com a Câmara, Executivo ainda pode enfrentar turbulências entre os senadores
Numa tentativa de controlar a ameaça de rebelião em sua base na Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto emitiu nesta sexta-feira (31) novos sinais de que está disposto a ceder para acalmar os ânimos dos aliados.
O governo indicou que concorda com a votação de duas propostas: a que torna obrigatório o pagamento de verba destinada pelos congressistas no Orçamento para seus redutos e a que aumenta os repasses financeiros para municípios.
Nas duas votações, no entanto, o Planalto exige como contrapartida que os deputados não façam modificações que possam representar maior gasto público ou que contrariem seus interesses.
Deve ser analisada na próxima semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que obriga o pagamento de verba do orçamento destinada por deputados e senadores para obras em suas bases.
Parte dos parlamentares defende alterar o texto para diminuir a determinação para que metade desse dinheiro seja voltado para saúde.
O governo defende que o dinheiro seja carimbado. Para se ter uma ideia, trata-se de cerca de R$ 8,72 bilhões em emendas (R$ 14,68 milhões por parlamentar), segundo o Orçamento de 2014.
Para evitar uma nova derrota, os assessores da presidente Dilma Rousseff apostam num empenho pessoal do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A estratégia é que o peemedebista faça um apelo aos deputados pela manutenção do texto.
Se for feita alguma alteração, a proposta terá que passar por nova votação no Senado, impedindo que Alves deixe o comando da Casa com a aprovação de uma de suas principais bandeiras que o viabilizaram para o cargo.
Outra proposta que faz parte do acordo é o aumento de um ponto percentual nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que teria impacto de R$ 3,8 bilhões.
A equipe de Dilma defendia que essa ampliação fosse realizada em duas etapas, a primeira em 2015 e a segunda em 2016, mas aceita o realinhamento de uma vez para tentar anular movimento na Câmara que defende ampliação de dois pontos percentuais. Atualmente, o fundo é de 23,5%, composto por arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializado.
INSATISFEITOS
Apesar de a Câmara ensaiar uma trégua, o governo pode enfrentar turbulências entre os senadores. Principal aliado, o PMDB do Senado se sentiu desprestigiado.
Enquanto os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e a própria presidente fizeram gestos aos deputados depois de sofrer derrota, não houve contato direto com a cúpula do partido na outra Casa.
A expectativa é de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seja chamado para uma conversa com Berzoini no início nos próximos dias.